A Câmara do Sardoal vai avançar com uma acção em tribunal contra a Águas do Vale do Tejo para tentar cobrar os 798 mil euros de que se considera credora. Em causa está o facto do município considerar que essa empresa do Grupo Águas de Portugal - que ganhou a concessão de exploração da da Barragem da Lapa em 2009, por um prazo de 40 anos - devia ter pago, no âmbito desse negócio, cerca de um milhão e 98 mil euros à autarquia.
Um valor que, segundo o presidente da Câmara do Sardoal, Miguel Borges (PSD), corresponde à comparticipação nacional do investimento na construção da barragem, inaugurada há 17 anos. “Esse valor nunca foi pago na totalidade, apenas foram pagos cerca de 300 mil euros. Mantém-se uma dívida à câmara de 798 mil euros”, explicou o autarca.
O assunto foi levantado na última sessão da Assembleia Municipal do Sardoal e Miguel Borges disse que o processo chegou a um ponto em que a Águas do Vale do Tejo e o município não se entendem, por isso decidiu avançar para tribunal. A Câmara do Sardoal investiu cerca de cinco milhões de euros mas a obra nunca chegou a ser oficialmente entregue ao município uma vez que o consórcio construtor da Barragem da Lapa, a empresa Lena Construções, nunca corrigiu as anomalias detectadas na infraestrutura hidráulica. “O consórcio construtor da Barragem da Lapa foi notificado em 2004 para proceder às obras, tendo o Grupo Lena assumido a responsabilidade dessas obras, mas nunca as realizou”, explicou Miguel Borges.
O autarca recordou que a Câmara do Sardoal se recusou a receber a obra sem as devidas correcções às anomalias detectadas. Uma inspecção realizada em 2004 pelo Instituto Nacional da Água obrigou ao início de descargas controladas na Barragem da Lapa, em virtude de se verificar, “por deficiente construção”, uma fissura junto à parede do descarregador e a inexistência de tela de isolamento no paredão junto à fonte de captação. “São deficiências que condicionam o total aproveitamento da barragem e respectivo enchimento”, referiu Miguel Borges em 2014.
Na última assembleia municipal Miguel Borges considerou esta uma história triste pela sucessão de más práticas num equipamento público. “O caso da Barragem da Lapa deveria envergonhar-nos a todos que andamos neste processo há muito anos, uns com maior culpa do que outros. Uma situação destas já deveria estar resolvida há muito tempo”, lamentou.

Empresa quer rescindir contrato de concessão
A Barragem da Lapa entrou em funcionamento em Dezembro de 2002. O equipamento foi projectado para abastecimento de água à população do concelho e a obra custou cerca de cinco milhões de euros, financiados em 55% pela União Europeia, 30% pelo Instituto da Água e 15% pelo município. A empresa concessionária queria abastecer também o concelho de Mação. “Como a água não chegava para este objectivo a concessionária decidiu abandonar a barragem. Agora, o Sardoal é abastecido pela água da albufeira de Castelo de Bode e a empresa quer rescindir contrato antecipadamente por já não precisar da barragem”, justificou o autarca.
No entanto, a Câmara do Sardoal não concorda com a forma como a empresa quer rescindir o contrato. Miguel Borges refere que uma das hipóteses para aproveitar a infraestrutura é transformá-lo numa zona de lazer, caso se determine que a água da Barragem da Lapa não será para consumo humano.
O MIRANTE contactou a Águas do Vale do Tejo para obter mais esclarecimentos mas a empresa respondeu dizendo que não prestava declarações sobre o assunto..