O Hospital Vila Franca de Xira, gerido em regime de Parceria Público-Privada (PPP), permitiu ao Estado uma poupança estimada de 30 milhões de euros entre 2013 e 2017 face aos custos estimados na gestão pública.
Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas à execução do Contrato de Gestão do Hospital Vila Franca de Xira (HVFX), integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre 2012 e 2017, a opção PPP permitiu “aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população”, crescendo a actividade de internamento em ambulatório, que quase duplicou, e aumentando em 76% o número de consultas externas.
“A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de 30 milhões de euros, entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período”, refere o Tribunal de Contas.
A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital Vila Franca de Xira no contexto do SNS concluiu por “uma maior eficiência económica – em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (2.653 euros) -,” e por uma “eficiência operacional acima da média”, traduzindo uma “elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia”. O Hospital Vila Franca de Xira apenas foi ultrapassado pelo Hospital de Braga (2.134 euros), cuja gestão passou em Setembro para o Estado após o fim da PPP de 10 anos com o grupo José de Mello Saúde.
Apesar do crescimento da actividade e de a produção efectiva neste hospital ter vindo a ser, desde 2015, superior à produção contratada, “o acesso a consultas externas de especialidade e à cirurgia deteriorou-se, com o aumento das listas de espera e dos tempos médios de espera”, refere o relatório. “Nas cirurgias os indicadores de acesso são inferiores à média dos outros hospitais comparáveis”, acrescenta a auditoria.
O Tribunal de Contas lembra que a avaliação realizada pelo Estado ao desempenho da entidade gestora do estabelecimento “foi globalmente positiva”, mas sublinha que a vertente de satisfação dos utentes “não foi considerada dada a inexistência de informação comparável apurada pelo Ministério da Saúde, nos hospitais de gestão pública”.

Tribunal de Contas recomenda ponderação ao Ministério da Saúde
Com os dados recolhidos, o Tribunal de Contas recomenda ao Ministério da Saúde que, considerando a relação custo-benefício desta PPP para os contribuintes, garanta que a decisão de lançar novo concurso (para PPP) ou reverter para a gestão directa do Estado “se baseie em evidência que demonstre a relação custo benefício da decisão, na óptica do Estado, dos contribuintes e dos utentes do SNS”.
Esta auditoria teve como objectivo avaliar a relação custo-benefício para o Estado da PPP do Hospital Vila Franca de Xira, que abrangeu a concepção, construção, financiamento e exploração do novo hospital, em substituição do antigo Hospital Reynaldo dos Santos.

Incertezas quanto ao futuro

O grupo José de Mello Saúde, que é o maior acionista da entidade gestora da unidade hospitalar, comunicou em Setembro que vai abandonar a gestão do Hospital Vila Franca de Xira em 31 de Maio de 2021, data em que termina o contrato de PPP.
A decisão do grupo foi justificada com “a incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão”, que a José de Mello diz não garantir “a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projecto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção dos níveis de qualidade e eficiência excepcionais na resposta às necessidades da população”.
Esta posição surgiu depois de, em Junho, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ter divulgado que o Estado não iria renovar, por mais 10 anos, o contrato de PPP do Hospital Vila Franca de Xira, mas tinha proposto um alargamento por um período adicional até três anos. Na altura, em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde, Marta Temido, justificou a não renovação da PPP do Hospital Vila Franca de Xira até 2031 com as actuais necessidades da população.