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Municípios taurinos dizem que IVA máximo para as touradas é uma afronta

Benavente, Coruche e Vila Franca de Xira já tomaram posição contra intenção do Governo.

As alterações à lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA (6 por cento) na proposta para o Orçamento do Estado (OE) para 2020, não agradam aos 41 municípios com actividade taurina, que estão a exigir que a listagem seja corrigida em sede de especialidade. Em causa está a aplicação da taxa máxima de IVA (23%) aos espectáculos taurinos, que até aqui eram taxados a 6%.
Proposta que os municípios com actividade taurina, onde se incluem Vila Franca de Xira, Benavente e Coruche consideram constituir uma “medida discriminatória que representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades e prejudicando os territórios de baixa densidade, onde a actividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espectáculos”, lê-se no comunicado divulgado pela Câmara de Coruche.
A Câmara de Benavente foi uma das que se manifestou contra a proposta do Governo, que Carlos Coutinho (CDU), presidente do município, classificou como “inaceitável” e que deixa transparecer “um enorme desrespeito pela população que tem uma tradição que deve ser respeitada”. O autarca apontou o dedo ao Governo PS por estar a “ir a reboque de alguns partidos”, como o PAN e o Bloco de Esquerda, que têm vindo a defender o fim das touradas.
Carlos Coutinho falava na última reunião do executivo camarário, em resposta ao vereador do PSD, Ricardo Oliveira que usou da palavra para defender que aquele município devia fazer chegar à Assembleia da República uma manifestação de interesses, reiterando que a proposta “é anti-Constituição e ofende os portugueses que vivem nestes concelhos”.
Também o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), disse na última reunião do executivo que discorda “frontalmente desta posição”, esperando que venha a ser “corrigida em sede de discussão, apresentação de propostas de alteração e votação da Lei orçamental na especialidade”.
As 41 autarquias que integram a secção de municípios com actividade taurina, constituída no âmbito da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), considera que deve ser salvaguardado “o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.
Recorde-se que no OE 2019 o IVA dos espectáculos de tauromaquia desceu da taxa intermédia de 13 por cento para seis por cento, por proposta do PSD, PCP e CDS-PP. Para o novo OE o que se prevê é que, neste caso, o IVA suba para o valor máximo.

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