O projecto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA), anunciou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no dia 22 de Janeiro. Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota.
No comunicado, a APA acrescenta que as medidas - relacionadas com a avifauna, ruído, mobilidade e alterações climáticas - “permitem minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projecto, as quais serão detalhadas na fase de projecto de execução”.
A autoridade responsável pela Avaliação de Impacte Ambiental especifica que no caso dos impactes sobre a avifauna será constituída uma “sociedade veículo” - suportada nos mecanismos financeiros previstos no quadro da DIA - pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que terá como funções “a implementação de actividades directamente conexas com a protecção e conservação das aves selvagens, devendo para tal desenvolver um plano de acção para a implementação das medidas de compensação”.
Já a ANA terá de assegurar o suporte financeiro para a implementação das medidas de compensação por parte da nova entidade a criar “para as actividades directamente conexas com a protecção e conservação das aves selvagens”, através do pagamento de 7,2 milhões de euros, montante complementado com uma taxa de 4,5 euros “por movimento aéreo”, explica a APA.
Acrescenta que o plano de acção da nova sociedade a criar pelo ICNF deve integrar, entre outras, a aquisição de salinas “numa área total, no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1.467 hectares”, a aquisição de terrenos ou aplicação de medidas compensatórias por perda de “produtividade nos campos agrícolas na Lezíria do Tejo” e um plano de monitorização da eficácia das medidas de compensação para a avifauna.
No capítulo do ruído, as medidas a assumir pela ANA têm um valor estimado entre os 15 a 20 milhões de euros e nestas destaca-se a proibição do tráfego aéreo entre as 00h00 e as 06h00. Na mobilidade, a entidade responsável pelo futuro aeroporto terá de cumprir medidas de reestruturação e aumento da oferta de transporte fluvial entre as duas margens do Tejo, disponibilizando verbas para a aquisição de dois navios de propulsão eléctrica “a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa”, sublinha a APA.
A ANA terá ainda de garantir “um serviço tecnologicamente evoluído e eficiente” no ‘shuttle’ rodoviário entre o novo aeroporto do Montijo e o Cais do Seixalinho, tendo por base veículos de emissões muito baixas ou nulas, uma solução tecnológica idêntica à que terá de estudar para criar “serviços rápidos de autocarros” entre a infra-estrutura aeroportuária, a Gare do Oriente e a estação ferroviária do Pinhal Novo.