Já passaram três meses desde que o Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) emitiu ordem de embargo à polémica construção de um prédio de cinco andares na Rua Joaquim Sabino Faria, no centro de Alverca, sem que tenha havido desenvolvimentos sobre o assunto. A situação gerou um enorme buraco no centro da cidade que tem estado a acumular água das chuvas e que, devido às infiltrações, está a colocar em risco a segurança e estabilidade dos prédios contíguos.
Essa situação levou a Câmara de Vila Franca de Xira a avançar com a entrega de uma resolução fundamentada em tribunal para tentar realizar obras urgentes de contenção até à quota máxima da estrada. O TAL terá, no entanto, de se pronunciar sobre a pretensão da autarquia e sem isso as obras não podem avançar.
“Não queremos recomeçar as obras e concluir o prédio. São obras de contenção que se não forem feitas, com as intempéries e a água das chuvas que continua a cair, poderão gerar sérios riscos de segurança dos prédios contíguos e problemas estruturais graves”, alertou o presidente do município, Alberto Mesquita (PS).
O autarca diz querer estar “de consciência tranquila” de que o município tudo fez para evitar danos nos edifícios adjacentes. A oposição, no entanto, tem uma visão diferente sobre a proposta municipal, votando contra, considerando-a pouco clara e tanto a CDU como o Bloco de Esquerda temem que se trate de um mecanismo que permita subverter a acção entregue em tribunal e com isso permitir ao empreiteiro acabar toda a obra. A bancada da CDU pediu que o ponto fosse retirado para ser clarificado mas o PS não aceitou.
Já o vereador Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda, diz-se sensível às questões de segurança mas lembrou que ainda não foram detectadas consequências ou riscos da obra estar parada. “O que nos parece é que a declaração que é pedida vai permitir que a obra se desenvolva até ao fim”, disse. Alberto Mesquita voltou a garantir que os trabalhos pedidos são para ser desenvolvidos, no limite, até à quota da estrada. “Na situação actual até a estrada está em risco”, avisou.

Moradores contestam construção
Em causa, recorde-se, está uma providência cautelar entregue por um grupo de moradores no TAL a contestar o licenciamento de um prédio de cinco pisos no centro da cidade, apontando possíveis violações ao Plano Director Municipal. O presidente do município continua crente de que não há “ilegalidade absolutamente nenhuma” na obra.
O grupo quer o reconhecimento da nulidade do licenciamento emitido pelo município em 2011, pelo facto do prédio de cinco pisos estar inserido numa área onde a maioria do edificado só tem dois pisos, não se cumprindo a norma de que o traçado arquitectónico e a volumetria das edificações “devem integrar-se harmoniosamente na imagem urbana das construções envolventes”.