O município de Vila Franca de Xira aprovou a transferência de competências para as juntas de freguesia do concelho, estabelecendo um valor global anual a rondar os 3,5 milhões de euros. A este valor acresce o montante global anual de meio milhão de euros de receitas transferidas nos domínios da publicidade e ocupação da via pública, competências igualmente descentralizadas para as juntas de freguesia.
Estes novos acordos, aprovados em reunião de câmara com os votos contra da CDU, substituem os acordos celebrados em 2018. No entanto mantêm-se os contratos interadministrativos firmados nesse mesmo ano, num montante anual superior a 867 mil euros. Entre as competências delegadas pela câmara nas juntas de freguesia estão a gestão e manutenção dos espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, manutenção de sarjetas e sumidouros, manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano e a gestão das feiras, mercados e alguns cemitérios.
A freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz recebe uma majoração de 33 por cento face ao valor estabelecido tendo em conta os factores geográficos, demográficos, sociais e económicos daquele território.
A Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho vai ser a que mais recebe (um milhão e 49 mil euros), seguida de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (952 mil euros); Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz (665 mil); Vialonga (600 mil), Vila Franca de Xira (587 mil) e, por último, Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, com 511 mil euros.

“Os orçamentos são finitos”
A oposição continua a considerar as verbas insuficientes. Regina Janeiro, vereadora da CDU, lamenta que Vila Franca de Xira seja das câmaras que menos dinheiro transfere para as juntas de freguesia no mapa dos 18 municípios próximos e que haja uma permanente inflexibilidade da câmara em transferir as verbas que as juntas realmente precisam.
Também Carlos Patrão, vereador do Bloco de Esquerda, lamenta que a situação financeira da maioria das juntas de freguesia continue a ser deficitária.
Para o presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), as transferências representam 6,6 por cento das receitas correntes da câmara e, por isso, é um valor suficiente. “Creio sinceramente que os valores em cima da mesa são suficientes para fazer face ao trabalho que é necessário. Certamente que as juntas gostaríam de ter mais verbas mas nós também gostávamos de ter um orçamento mais robusto. Infelizmente os orçamentos são finitos”, explica o autarca.