Militantes e eleitos do PS na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira querem reverter agregação de freguesias.
Os militantes e eleitos do PS na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira consideram que a freguesia de Vale de Figueira preenche a generalidade dos critérios para assegurar a sua restauração. Apesar de contar actualmente com apenas 879 eleitores registados e a nova Proposta de Lei ser aplicável a freguesias com 900 ou mais eleitores, os autarcas referem que o Governo manifestou abertura para acolher alterações pontuais ao documento. Sugerem ainda que seja alterada a alínea b) do ponto 1, do artigo 7º, substituindo a referência a territórios de baixa densidade por territórios rurais, nos quais se inclui o território da freguesia de Vale de Figueira, concelho de Santarém.
A reforma territorial que em 2013 obrigou à redução das freguesias do país de 4.259 para 3.092, por agregação em uniões de freguesias, deixou muitas autarquias inconformadas. Desde 2015 o Partido Socialista (PS) assumiu o compromisso de “corrigir os erros de extinção das freguesias a régua e esquadro e de avaliar a reorganização territorial”.
Foi neste sentido que surgiu a Proposta de Lei nº 68 que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, aprovada no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2020, submetida à Assembleia da República e aprovada na generalidade a 29 de Janeiro, baixando à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde será trabalhada pelos deputados que a integram.