O deputado do PSD Duarte Marques, eleito pelo círculo de Santarém, acusa o Governo de discriminar as empresas localizadas fora da zona de Lisboa ao impedi-las de concorrer a diversos concursos públicos para a concessão ou prestação de serviços. O assunto foi colocado na audição parlamentar com a ministra da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, no sentido de se “pôr fim a esta tremenda discriminação, que além de lamentável é absolutamente ilegal”.
Duarte Marques, que é também autarca na Assembleia Municipal de Mação, apontou vários exemplos que vão desde concursos do IEFP, da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, do Ministério da Economia, da Agência Portuguesa do Ambiente ou do IRN – Instituto dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça.
Os casos prendem-se, sobretudo, com contratos de prestação de serviços à distância, que não exigem contacto físico com os cidadãos, nomeadamente atendimento telefónico, gestão documental ou desmaterialização de arquivos. Os programas dos concursos definem como local de execução do contrato a zona de Lisboa, quando, em muitos casos, o trabalho pode ser feito por empresas a partir de qualquer ponto do país. O deputado afirma que essas entidades abrem concursos públicos mas depois limitam a execução dos contratos ao concelho ou distrito de Lisboa, “quando é perfeitamente indiferente para o consumidor/cidadão o local onde lhe estão a atender o telefone ou a esclarecer uma dúvida”.
E acrescenta: “Empresas que estão localizadas em Ourém, no Alvito, em Aveiro, na Batalha, no Sardoal ou em Mação não podem concorrer nem criar aí emprego. Quando devíamos estar a falar de uma discriminação positiva a favor das empresas localizadas nestes territórios, onde criar 30 empregos faz uma tremenda diferença, o Estado português está a fazer uma discriminação negativa contra os territórios que mais precisam”.
Referindo que a ministra “não tem provavelmente culpa alguma por estas situações, mas tem a responsabilidade de acabar com esta discriminação”, Duarte Marques criticou ainda, na audição parlamentar realizada na quinta-feira, 4 de Fevereiro, que “num Governo que fala tanto do interior e que faz da transição digital o seu principal desígnio, isto não pode acontecer”.
Em resposta, segundo Duarte Marques, a ministra Alexandra Leitão disse que vê com bons olhos alargar estes serviços a outras áreas do território comprometendo-se a verificar as situações identificadas e a resolver o assunto se se confirmar.