A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) retomou o processo de avaliação de impacte ambiental do projecto para a construção de uma mega central fotovoltaica na herdade da Torre Bela, concelho de Azambuja. Os promotores já incluíram os esclarecimentos pedidos pela APA no estudo de impacte ambiental (EIA), cujo prazo da consulta pública termina a 1 de Março.
Após a polémica da montaria onde foram abatidos 540 animais, entre gamos, veados e javalis, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, suspendeu o período de consulta pública com a obrigatoriedade de a APA averiguar em 30 dias úteis se o EIA apresentado inicialmente pela empresa promotora do projecto tinha de ser reformulado ou aditado ou se, pelo contrário, estavam reunidas as condições para que o processo seguisse os trâmites normais.
Segundo a APA, foram realizadas várias iniciativas, entre as quais a solicitação aos proponentes do projecto, a Aura Power e CSRTB, de informação sobre as situações em causa e a análise das implicações das mesmas na avaliação desenvolvida no EIA. Com base na documentação apresentada, a APA não encontrou obstáculos que impedissem a continuidade da avaliação.
Manutenção de animais assegurada
Nos esclarecimentos prestados e agora disponíveis no EIA, em consulta pública, é referido que dos contactos entretanto ocorridos entre os promotores e a proprietária da herdade, ficou o compromisso de manutenção dos restantes animais em condições a definir pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) após a conclusão das suas diligências. Na quinta da Torre Bela, segundo a informação do gestor da herdade, há ainda cerca de uma centena de animais de grande porte, entre gamos, veados e javalis.
Relativamente à montaria que eliminou mais de cinco centenas de animais, os promotores do projecto referem que a redução dos efectivos através de caçadas “não foi tema detalhado no EIA, pois essa redução teria sempre de ser enquadrada na exploração venatória que continuava a ser desenvolvida na Torre Bela no âmbito da sua normal actividade comercial”.

Abate de sobreiros vai continuar
Entre Novembro de 2019 e Novembro de 2020 foi efectuado o corte de cerca de 500 sobreiros “secos e decrépitos” na herdade da Torre Bela, com autorização do ICNF, mas ainda não é suficiente. Para a instalação dos painéis fotovoltaicos, lê-se no EIA, “haverá ainda a necessidade de cortar exemplares de sobreiros isolados”, que carece ainda de autorização.
O mesmo estudo refere que a implantação dos painéis foi prevista de modo a incidir sobre as zonas de eucaliptal - a maior parte já abatida - por serem árvores com baixo valor ambiental. Foi também tida em conta a impossibilidade de instalação de painéis e outros equipamentos nas zonas de montado e Reserva Agrícola Nacional.

De quem é a herdade?

A Torre Bela, antiga propriedade do Duque de Lafões, é a maior herdade murada do país e pertence actualmente à empresária Cristina de Albuquerque, sócia-gerente (80 por cento) da Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação.
De acordo com informações disponibilizadas no site da empresa, a área da herdade começou a ser adquirida em 1997, tendo os últimos hectares de terreno sido comprados em 2003.
A Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação SAG, criada em Setembro de 1997, tem hoje um capital social de cinco mil euros e declara uma receita anual de aproximadamente um milhão de euros. Está sediada no concelho de Alenquer e tem como gerente o marido de Cristina Albuquerque, João Carvalho, e como sócio o sogro, Josué de Assunção Carvalho.