Já são conhecidos os termos do acordo entre PSD e PS para governação da Câmara de Santarém tendo-se confirmado a atribuição de pelouros pela maioriasocial-democrata a dois vereadores socialistas, que vão desempenhar funções em regime de tempo integral: Nuno Russo e Nuno Domingos.

Na primeira reunião do mandato, realizada a 2 de Novembro, o executivo aprovou a indicação de mais três vereadores a tempo inteiro, para além dos que legalmente a Câmara de Santarém tinha direito. Assim, para além do presidente Ricardo Gonçalves, da vice-presidente Inês Barroso e de João Leite, todos do PSD, vão ter também funções executivas o quarto eleito social-democrata, Diogo Gomes, e dois dos quatro vereadores do PS. A proposta foi aprovada por PSD e PS, com o vereador do Chega, Pedro Frazão, a abster-se.

Após a reunião, PSD e PS emitiram um comunicado conjunto onde detalham o conteúdo do acordo pós-eleitoral para o mandato 2021-2025, “com vista à garantia da estabilidade governativa”. Relativamente às empresas municipais Viver Santarém e Águas de Santarém o PSD indica o presidente do conselho de administração e um vogal, enquanto o PS fica com um vogal não executivo em cada uma.

Quanto à participação nos órgãos sociais do CNEMA (Centro Nacional de Exposições), sociedade onde o município é o segundo maior accionista, o vereador com o pelouro do Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Concelhio, após negociação com os demais accionistas do CNEMA, será indicado para também representar, em conjunto com o presidente da câmara, o município na administração da empresa.

Uma longa lista de projectos

Para além da distribuição de lugares a aliança entre PSD e PS aponta também para uma ambiciosa lista de medidas e ideias a concretizar neste mandato, nomeadamente: compromisso de devolução faseada de IRS aos munícipes; redução da taxa do IMI, de acordo com a evolução das contas e projectos municipais; proposta de concessão do mercado municipal; criação do Provedor Municipal dos animais de estimação, não remunerado, a indicar por acordo; desenvolver as diligências necessárias junto da Estamo e do Governo com vista à renegociação dos valores da antiga EPC (Escola Prática de Cavalaria), tendo por base os valores da avaliação da Câmara de Santarém.

Desta lista releva-se a da concessão a privados do mercado municipal, ideia chumbada pelo PS no anterior mandato. Estão ainda na lista de objectivos projectos há muito falados como a construção de um complexo desportivo municipal, a requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara, a requalificação da antiga EPC e a concretização, nesse antigo complexo militar, do MAVU – Museu de Abril e dos Valores Universais. A criação do Centro de Interpretação da Vida e Obra de Bernardo Santareno é uma novidade.

Na longa lista há ainda lugar para medidas como as da regeneração da zona ribeirinha e respectiva ligação com o planalto, a requalificação da actual zona industrial e criação de novas zonas de desenvolvimento económico e de inovação e a requalificação da entrada norte de Santarém (EN3), em articulação com as entidades competentes.

Para as freguesias há projectos como os da construção dos pavilhões multiusos de Alcanede e Amiais de Baixo, correcção do traçado da EN362 e concretização de projectos considerados prioritários e estruturantes por cada uma das dezoito juntas de freguesia.

O acordo assinado pelos presidentes das concelhias do PSD e do PS, Ricardo Gonçalves e Manuel Afonso, respectivamente, estipula ainda que cada proposta, independentemente da sua origem, deve ser previamente acordada, “de modo a assegurar uma governação estável, responsável, transparente e potenciadora do correcto desenvolvimento do concelho de Santarém”.

Quem é quem nos pelouros

Os pelouros na Câmara de Santarém ficaram assim distribuídos: o presidente Ricardo Gonçalves (PSD) fica com o Apoio às Freguesias, Protecção Civil, Finanças, Desenvolvimento Económico, Assuntos Jurídicos, Acção Social e Gestão dos Fundos Comunitários; o vereador João Leite (PSD) assume as áreas do Plano Director Municipal (PDM), que partilhará com o socialista Nuno Russo, Obras e Projectos Municipais, Revitalização e Requalificação Urbana, Turismo e Grandes Eventos, Habitação Pública, Sector Empresarial Local, Património, Auditoria e Defesa do Consumidor; Inês Barroso (PSD) continua a tutelar a Educação e o Desporto, a Modernização Administrativa, os Recursos Humanos, a Formação Profissional, a Central de Compras, o Associativismo, as Relações Públicas e Comunicação e a Gestão da Informação; Diogo Gomes fica com os pelouros da Juventude, Urbanismo e Obras Públicas, Fiscalização Municipal, Higiene e Resíduos, Trânsito, Cemitério, Saúde, Taxas e Licenças.

O vereador socialista Nuno Russo assume os Espaços Verdes e Espaços Públicos, o PDM (com João Leite), o Apoio ao Desenvolvimento Agrário, o Canil/Gatil Municipal, o Saneamento, a Higiene Pública, a Protecção Ambiental e as Feiras e Mercados. A Nuno Domingos (PS) foram atribuídos os pelouros da Cultura, Associativismo Cultural, Património Cultural, Biblioteca e Arquivo Municipal e Centros Históricos.