Francisco Moita Flores foi na quinta-feira, 28 de Outubro, pronunciado pela juíza de instrução criminal de Santarém de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e dois de participação económica em negócio, por beneficiar uma empresa de construção quando era presidente da Câmara de Santarém. O arquitecto António Duarte, também arguido no processo, que foi para a autarquia por convite do ex-autarca, viu cair na instrução os três crimes de abuso de poder de que estava acusado, por terem prescrito, mas a juíza mandou-o ser julgado por três crimes de prevaricação de titular de cargo político, apesar de na altura não exercer um alto cargo público.

Em causa estão obras mandadas fazer pelo antigo autarca e comentador televisivo, entre 2009 e 2012, sem procedimento contratual e por ajuste directo, quando estava obrigado a abrir concurso público. Na instrução criminal concluiu-se que houve um benefício da empresa Machado & Filhos, declarada insolvente em 2014.

As obras foram contratadas à revelia das normas e com despesas assumidas ilegalmente, segundo acusava o Ministério Público e foi agora confirmado pela instrução criminal. Um das obras decorreu na antiga Escola Prática de Cavalaria para a criação de um Serviço de Atendimento à Gripe (SAG), determinada em 2009 durante o surto de Gripe A, e que nunca chegou a funcionar. Tendo posteriormente sido entregue à mesma empresa operações de limpeza em outras instalações da antiga EPC onde iria instalar serviços municipais.

O Ministério Público tinha concluído que Moita Flores assumiu despesas em nome do município sem contrato que as justificasse e sem a intervenção fiscalizadora do Tribunal de Contas. A acusação sustentava que o antigo presidente da Câmara de Santarém causou um prejuízo ao município motivado por “finalidades de cariz político e eleitoralista”.

O processo surgiu de uma denúncia do sucessor de Moita Flores na presidência da câmara, Ricardo Gonçalves, após ter recebido uma sentença do Tribunal Administrativo que condenava a autarquia a pagar 1,6 milhões de euros à empresa em causa, a A. Machado e Filhos, porque a liderança de Moita Flores optou por não apresentar contestação ao processo. Uma forma de tentar pagar as obras que de outro modo não podia por terem sido feitas de forma ilegal, segundo ficou indiciado.

Os arguidos tinham sido notificados da acusação em 2019 e pediram a instrução do processo para tentarem escapar ao julgamento, mas a juíza de instrução criminal confirmou os pressupostos do Ministério Público.

Os crimes de prevaricação são punidos, cada um, com uma pena de dois a oito anos de prisão. Cada crime de participação económica em negócio é punido com prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias.

Arquitecto já foi condenado por abuso de poder

O arquitecto António Duarte, que chegou à Câmara de Santarém pela mão de Moita Flores e exerceu o cargo de director do Urbanismo do município, foi condenado em Setembro de 2019 a três anos de prisão com pena suspensa por igual período por ter usado o cargo para obter apoios para uma instituição de que era presidente. O colectivo de juízes, que julgou o caso, concluiu que António Duarte usou um cargo de muita responsabilidade e grande visibilidade para pedir donativos a empresários com processos de licenciamentos de obras no município. Pelo menos dois, segundo apurou a investigação, entregaram dinheiro para o Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó), entre 2008 e 2012.

À Margem

Moita Flores tentou limpar a imagem fazendo-se de vítima

Francisco Moita Flores, quando conheceu a acusação, em 2019, tentou limpar a imagem com teorias da conspiração, dizendo que o processo resultava de uma “sanha persecutória”. O ex-autarca dizia também na altura que o processo resultava de um “disparate” atribuindo-o ao seu sucessor e actual presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, que participou as situações à justiça.

Na sua inquirição na instrução criminal, no dia 8 de Setembro, Moita Flores continuava a fazer-se de vítima negando as ilegalidades nas obras durante o seu mandato e dizendo que estava a ser vítima de um processo de judicialização da política. Nas declarações tentou desviar as atenções para outros ao dizer que este era um processo daqueles que às vezes se fazem para judicializar a política” através de “um chorrilho de enviesamentos e falsas verdades”.