Problemas das urbanizações ilegais em VFX só se resolvem com mudanças na lei
Moradores da Quinta do Alferes, na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, continuam a ser dos que mais problemas enfrentam. É um dos processos que o novo presidente da câmara herdou para tentar resolver nos próximos quatro anos.
Quem vive na Quinta do Alferes, uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) próximo da Subserra na União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, continua sem ter soluções para o problema da legalização das suas habitações e muitas das infra-estruturas públicas prometidas continuam sem ver a luz do dia.
Em alguns locais continua a faltar saneamento básico, estradas, passeios e iluminação pública. É um problema transversal às dezenas de AUGI existentes no concelho de Vila Franca de Xira, a maioria delas em processo de legalização que se arrasta no tempo.
É o caso da Quinta do Alferes cujo processo de legalização já dura há quase quarenta anos. Houve moradores que já morreram sem ver o problema resolvido. A AUGI da Quinta do Alferes é um dos problemas que o novo presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, herdou para resolver nos próximos quatro anos. O seu antecessor, Alberto Mesquita, já havia defendido a O MIRANTE uma revisão na lei que permitisse maior flexibilidade em sede de Plano Director Municipal para integrar as habitações em núcleos urbanos.
“Estou convicto que só com o apoio do Governo e uma nova legislação sobre a matéria será possível legalizar muitas das AUGI que actualmente existem e em particular aquelas que nem sequer têm formada uma comissão de moradores”, explicou Alberto Mesquita antes do final do mandato.
A Quinta do Alferes é uma das AUGI que tem constituída uma comissão de moradores e processo de legalização em curso. Um processo polémico, que inclui na revisão do Plano Director Municipal a demolição de 17 habitações existentes em zonas dispersas da AUGI em troca por 17 lotes situados em zona urbanizável. Isto porque a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional apenas aceita a legalização de 290 lotes dos mais de 400 que integram a Quinta do Alferes, a maioria deles sem qualquer ocupação.
A história da Quinta do Alferes começou na década de 70 quando os lotes do construtor Xavier Lima foram vendidos e as construções começaram sem licenças camarárias. Em 1996 foi concebido o primeiro plano de pormenor para a zona que acabou por permitir o avanço do processo de legalização, que se tem arrastado no tempo devido à sua complexidade e ao número de interessados envolvidos.
