O município de Torres Novas vai disponibilizar para 2024, no âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante, um total de 10 mil euros destinados ao reembolso financeiro da esterilização de animais de companhia. O programa destina-se aos animais cujos proprietários residam naquele concelho, não podendo ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar e de três cães, no máximo.
Os munícipes interessados podem apresentar candidatura para reembolso de 87,50 euros para esterilização de cadelas, 75 euros para esterilização de cães, 50 euros para esterilização de gatas e 25 euros para esterilização de gatos. Os animais a serem esterilizados devem estar identificados electronicamente com registo actualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e, no caso dos cães, possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida.
As candidaturas devem ser submetidas através do endereço geral@cm-torresnovas.pt, por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia (Gabinete Médico Veterinário), até 31 de Outubro, ou até esgotar a verba atribuída, para actos médicos realizados no mesmo período. A avaliação das candidaturas é feita por ordem de chegada, até ao limite máximo disponível em orçamento, e só após a validação da elegibilidade é que o requerente pode dirigir-se a um centro médico veterinário à escolha para proceder à esterilização. O reembolso ocorrerá no prazo máximo de 30 dias úteis após validação da factura.