Sociedade | 06-04-2021 15:19

Distinção inédita em Itália para jurista Paulo Pinto de Albuquerque

Distinção inédita em Itália para jurista Paulo Pinto de Albuquerque

Por iniciativa da Universidade de Milão e Florença um grupo de mais de meia centena de constitucionalistas e magistrados de todo o mundo assinaram um livro de homenagem a Paulo Pinto de Albuquerque considerando-o um exemplo como Juiz mas também como Homem na defesa dos mais fracos e desprotegidos da sociedade.

A Universidade de Milão e Florença homenageou Paulo Pinto de Albuquerque que foi juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) durante cerca de nove anos. A homenagem consistiu na edição de um livro com textos inspirados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Mais de meia centena de magistrados, entre os quais o ex-presidente do TEDH, Guido Raimondi, fizeram questão de contribuir para o livro “Europa Humana - Escritos em homenagem a Paulo Pinto de Albuquerque”. Para o homenageado, que entretanto regressou à Universidade Católica Portuguesa, onde é professor, esta homenagem representa prestígio pessoal mas, acima de tudo, é um sinal de reconhecimento para a magistratura portuguesa. Paulo Pinto de Albuquerque aproveitou a homenagem para agradecer o reconhecimento que lhe foi prestado por um grupo de brilhantes constitucionalistas e penalistas italianos e diz que o livro tem uma ponte na capa a que chama um símbolo daquilo que foi o seu trabalho como juiz do TEDH: “Sempre entendi que a justiça deve construir pontes entre as pessoas e as comunidades; foi com esse espírito que desempenhei as minhas funções”, disse.

A homenagem dos magistrados e universitários italianos é caso único na magistratura portuguesa, mas Paulo Pinto de Albuquerque não deixou de recordar que nos seus nove anos de trabalho no TEDH houve momentos de alguma decepção nomeadamente na falta de desenvolvimento da jurisprudência sobre os direitos dos migrantes apontando os casos concretos que têm sido notícia na imprensa de todo o mundo.

Paulo Pinto de Albuquerque foi ainda elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um Humanista humilde que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos independentemente das condições económicas e sociais de cada um. Foi ainda elogiado pelo responsável pela coordenação da obra literária por não haver artigo da Convenção sobre o qual o homenageado não tenha escrito uma opinião separada, o que prova a qualidade do seu trabalho e o empenho demonstrado no exercício do lugar.
Ainda na reacção a esta homenagem, Paulo Pinto de Albuquerque não deixou de lembrar os tempos em que a divisão portuguesa no TEDH teve de trabalhar apenas com um jurista júnior. As queixas que chegavam de Portugal não tinham andamento porque não havia juristas suficientes para as processar salientando que queria dar resposta às queixas dos seus compatriotas mas não podia.

Advogado, juiz, professor universitário e agora é professor

Paulo Pinto de Albuquerque começou pela advocacia tornando-se juiz e especialista em Direito Penal. Em 2011 foi escolhido entre 31 candidatos nacionais para juiz do TEDH, de onde saiu no início de 2020. Regressou como professor catedrático à Universidade Católica Portuguesa.

Em Outubro de 2020, em entrevista a O MIRANTE, fazendo o balanço de nove anos de trabalho no TEDH, assumiu que foi “um trabalho árduo” que teve que abdicar da vida familiar durante nove anos e que para os seus três filhos foi “um pai Skype”. “Foi um custo muito grande apesar de ter trabalhado para um órgão que prezo muito. Presidi ao mais importante comité do TEDH que é responsável pelo regulamento do tribunal. Fiz também parte do comité dos estatutos do juiz; eram reuniões diárias. Era impossível viajar para Lisboa com regularidade”, disse na entrevista que pode ler aqui: https://omirante.pt/entrevista/2020-10-30-A-judicializacao-da-vida-publica-e-um-problema-em-toda-a-Europa. .

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