Sociedade | 02-11-2023 10:00

Municípios da Lezíria do Tejo vão assumir transportes públicos rodoviários

Municípios da Lezíria do Tejo vão assumir transportes públicos rodoviários
A Rodoviária do Tejo é uma das actuais operadoras de transportes públicos rodoviários na Lezíria do Tejo

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo vai criar uma empresa de transportes que irá substituir o serviço prestado há muitos anos no seu território pelas empresas Rodoviária do Tejo e Ribatejana. Decisão vai ser oficializada no dia 7 de Novembro e é consensual entre os presidentes dos 11 municípios.

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) vai criar uma empresa de transportes públicos rodoviários para operar no seu território, cessando os contratos com as duas operadoras que actualmente prestam esse serviço - a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana. A decisão está tomada e vai ser formalizada na reunião extraordinária do conselho intermunicipal, agendada para 7 de Novembro. As negociações havidas entre a CIMLT e as duas empresas de transportes para uma solução conjunta não chegaram a bom porto.
A solução assumida é consensual entre os 11 municípios da Lezíria do Tejo, mas o secretário executivo da CIMLT, António Torres, sublinha que esta não foi a primeira opção mas sim a possível. Inicialmente, em Março de 2020, a CIMT lançou um concurso público internacional para concessão desse serviço, que acabou por ficar deserto. “Depois estudámos várias possibilidades e chegámos à conclusão que o melhor seria ter um operador interno e criar a empresa; ou então adquirir as duas empresas que já existem, mas não chegámos a acordo”, descreve António Torres.
O concurso público internacional lançado pela CIMLT para exploração do serviço público de transporte de passageiros na região tinha um valor de 80 milhões de euros, para um período de cinco anos. O concurso abrangia todos os serviços de transporte rodoviário de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional que a comunidade intermunicipal tutela. O caderno de encargos previa o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.

Rodoviária do Tejo impugnou concursos
Recorde-se que, na altura, a Rodoviária do Tejo impugnou os concursos públicos para concessão dos transportes públicos de passageiros, tanto na Lezíria do Tejo como no Médio Tejo, alegando que “foi obrigada” a essa decisão porque não estava garantido o “lucro razoável” consagrado na lei. A empresa sublinhou que não tomou a decisão porque “lhe agradasse, mas porque a isso foi obrigada, em face da realidade de ambos os cadernos de encargos”.
Entretanto, no início de 2022, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) anunciou a abertura de um novo concurso para o Serviço Público de Transporte de Passageiros, com alteração de algumas especificações e alargamento do prazo contratual, que acabou por ser ganho pela Rodoviária do Tejo. Já na Lezíria do Tejo, acabou por se optar pela criação de uma empresa interna.
A criação de raiz de um operador intermunicipal de transportes não se fará de um dia para o outro, pelo que a CIMLT vai negociar com as actuais empresas que garantem o serviço no sentido de renovar durante mais algum tempo a licença para operação, que expira no dia 2 de Dezembro próximo.

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