A Câmara de Abrantes garante que o projecto de requalificação da ribeira de Rio de Moinhos está a ser escrupulosamente cumprido, com transparência e seguindo as melhores práticas. O município acrescenta em comunicado que o projecto conta com a aprovação técnica de inúmeras autoridades nacionais competentes nesta matéria. A autarquia reagiu assim às acusações da associação ambientalista Zero que alertou para a “destruição ambiental” da ribeira devido ao projecto de requalificação que, na sua opinião, “resultou na completa descaracterização” da zona e pode causar “graves impactes ambientais”.

O projecto, sublinha o município, “esteve disponível para consulta” (…) e “foi amplamente divulgado”, tendo sido aprovado por unanimidade em reunião de câmara e contado com o apoio das Assembleias de Freguesia de Aldeia do Mato e Souto e de Rio de Moinhos. O município diz ainda que “realizou reuniões de forma individual com os proprietários dos terrenos confinantes com a ribeira de Rio de Moinhos, sendo que mais de 100 proprietários autorizaram a implementação do projecto e têm colaborado” com a câmara, e “apenas seis se opuseram” ao projecto. “Um apoio esmagador que demonstra de forma inequívoca que a comunidade, especialmente aqueles que directamente têm sido mais afectados pelas cheias ao longo dos anos, está firmemente ao lado desta intervenção”, lê-se na mesma nota.

O município afirma ainda que, “por parte deste pequeno grupo de proprietários contestatários do projecto, foram intentadas participações judiciais, queixas ao Ministério Público e duas providências cautelares”, tendo indicado que, “até este momento, todas as decisões judiciais têm sido sistematicamente favoráveis ao município de Abrantes”.

Tal como noticiámos na anterior edição, no dia 23 de Julho, vários membros da Zero deslocaram-se à obra, juntamente com alguns populares e representantes da CDU de Abrantes e do movimento ALTERNATIVAcom, e declararam, numa acção simbólica, “a morte” da ribeira como “alerta para a destruição ambiental devido ao projecto de requalificação”.

Perante essas acusações, o município de Abrantes disse que “respeita e defende a liberdade de expressão, o direito à opinião, ao protesto e ao recurso aos tribunais num estado de direito democrático”, mas também revela que “não deixará de exercer os seus direitos na protecção da sua reputação e assegurar a verdade dos factos”.

Obras para acabar com as inundações

O município ldierado por Manuel Valamatos (PS) lembra que as inundações na zona da ribeira “têm sido recorrentes nos últimos anos e têm causado graves danos e prejuízos às populações de Rio de Moinhos e Aldeia do Mato”. Como “exemplo catastrófico disso mesmo” referiu a tempestade Elsa, ocorrida em Dezembro de 2019, que provocou a “destruição das margens, das condutas de abastecimento de água, de pontões, açudes de regadio, passagens hidráulicas e de arruamentos, além de ter inclusivamente inundado habitações e destruído terrenos agrícolas”.

O executivo municipal considerou assim “prioritária a concretização de um projecto de requalificação de linhas de água e de reabilitação da rede hidrográfica da ribeira de Rio de Moinhos que fosse capaz de prevenir situações de risco de cheia, protegendo-se dessa forma as infraestruturas, as pessoas e os bens”, tendo sido elaborado um projecto, validado por várias entidades, como o Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Um protocolo assinado com a APA, em 2021, definiu as características da intervenção, como sejam a recuperação das condições naturais de escoamento das linhas de água, a melhoria da qualidade das massas de água, a estabilização de margens, a prevenção da erosão, a consolidação da galeria ripícola, a promoção da biodiversidade e a promoção da defesa de pessoas e bens contra as cheias.