Dirigente da Casa do Povo da Chamusca acusa advogado de instigar moradores e de os enganar

O presidente da assembleia-geral da Casa do Povo da Chamusca acusa o advogado dos moradores de os instigar a mover acções para ficarem com as casas.
Fernando Pratas não se fica e diz que tem a convicção que as pessoas têm direito às casas, reconhecendo que perde os processos porque antigamente não se fizeram contratos. Mas tem a convicção que o espírito inicial era que as casas passassem para a posse das pessoas que pagavam, que as direcções têm subvertido a situação, culpa o antigo autarca de não ter legalizado o Bairro, e questiona para onde vai o dinheiro da venda das casas a preços que vão do 8 ao 80.
O presidente da assembleia-geral da Casa do Povo da Chamusca, César Baixito, considera que o advogado dos moradores das casas do bairro 1º de Maio, que têm vindo a contestar a instituição por causa da decisão de actualizar as rendas, quando a grande maioria paga menos de um euro mensal, é uma fonte de instabilidade para a Casa do Povo. César Baixito, que esteve presente numa conversa de O MIRANTE com a direcção e o advogado da instituição, realça claramente que Fernando Pratas tem vindo a aceitar casos de pessoas que reclamam que as casas são suas, ou das pessoas que ocupam as habitações depois do falecimento dos familiares que eram rendeiros. A verdade é que todos os processos são decididos a favor da Casa do Povo. Fernando Pratas, contactado por O MIRANTE depois da conversa com a direcção da Casa do Povo da Chamusca, diz que não instiga ninguém e que tem a noção que o espírito que esteve na entrega das casas no Estado Novo e depois do 25 de Abril, era de que as pessoas que pagassem iriam ficar com as habitações.
A Casa do Povo da Chamusca tem vindo a avançar com processos de reivindicação dos imóveis, onde moram pessoas descendentes dos rendeiros entretanto falecidos, alegando que as estão a ocupar ilegalmente. Os moradores consideram que têm direito às casas e que terá havido alguém que há muitos anos disse que as pessoas teriam direito às casas ao fim de 25 anos. Mas em tribunal, perante a documentação existente, os contratos de arrendamento e as cadernetas prediais, os juízes têm decidido quase sempre pela restituição das habitações à instituição. Para o presidente da assembleia-geral, o advogado Fernando Pratas está a enganar as pessoas por “nunca ter tido a coragem” de lhes dizer que não têm razão. Fernando Pratas contraria, afirmando que o problema está no facto de não ter sido feito qualquer contrato, primeiro porque no tempo da ditadura ninguém questionava o facto, e porque depois da revolução era tudo uma confusão.
Para César Baixito o advogado deveria dizer aos moradores que não era capaz de ganhar as acções porque elas não têm provas da titularidade dos imóveis; afirma ainda que que tem a explicação para o equívoco: alguém meteu na cabeça dos rendeiros que ao fim de 25 anos teriam direito às habitações. Informou ainda que consultou os arquivos da instituição, e de algumas leituras concluiu que essa convicção dos moradores tem a ver com um empréstimo que foi pedido ao então Instituto de Apoio Financeiro da Segurança Social, que mais tarde passou a Fundo de Fomento da Habitação, para construir casas. O financiamento era para pagar a 25 anos e está escrito que “só se torna proprietário quem paga o empréstimo: ora quem é que pagou o empréstimo”, questiona, em jeito de conclusão.
Fernando Pratas refere que representou cerca de 20 moradores com a convicção de que estes têm razão e que apesar de não ganhar os processos, ganhou as causas relativamente à manutenção das rendas sociais. O advogado considera que os que se está a fazer aos moradores é uma injustiça, que a direcção da Casa do Povo se está a aproveitar de nunca se ter legalizado as casas em propriedade resolúvel como devia ter sido feito. Fernando Pratas acrescenta que a situação a que se chegou se deve também ao facto de o antigo presidente da câmara, Sérgio Carrinho, não ter querido resolver a questão da legalização por razões políticas.
Fernando Pratas acusa ainda as direcções da Casa do Povo de venderem as casas a preços muito díspares, subvertendo as regras do mercado e do propósito da instituição, que a associação não faz nenhuma actividade, e questiona para onde vai o dinheiro da venda das casas. Acrescenta que não foi ele que pediu a extinção da instituição, foi o Ministério Público, que ganhou na primeira instância e na Relação e perdeu no Supremo. Por fim realça que a Casa do Povo vai acabar quando venderem a última casa, deixando no ar a sua convicção de que nessa altura será a direcção a pedir a extinção.
