O Tribunal Judicial de Setúbal decretou a suspensão imediata da actividade da Compostet, empresa instalada em Poçoilos, no concelho de Setúbal, que é gerida por Pedro Gameiro da Silva, filho dos donos da antiga empresa de óleos vegetais, Fabrióleo, em Carreiro da Areia. Foi também decretada a selagem das lagoas existentes, para onde a Mipeoils, propriedade da mesma família, descarregava águas residuais que, ao que tudo indica, são altamente poluentes e a colocação de sinalização de perigo ambiental visível para o exterior.

A Mipeoils, antiga Extraoils, avançou o Now que teve acesso à sentença, foi igualmente abrangida pela decisão, estando proibida de continuar a descarregar águas residuais para aquelas lagoas e em qualquer outro lugar da Comarca de Setúbal. Caso não seja cumprido o determinado pelo tribunal tanto a Composet como a Mipeoils ficam obrigadas ao pagamento de uma sanção de três mil euros por cada dia de incumprimento.

O tribunal deu ainda à Composet um prazo de 30 dias para apresentar um plano de descontaminação das lagoas e de toda a área envolvente afectada e mais 30 dias para o aplicar depois de ter sido aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).

A Mipeolis, sediada em Vendas Novas, está inserida num grupo empresarial que é investigado há vários anos por alegados crimes ambientais, nomeadamente na Herdade do Salgueiral, em Almeirim, por suspeitas de descargas de resíduos poluentes. A empresa é propriedade dos irmãos Pedro e Ana Gameiro da Silva, filhos dos antigos donos da Fabrióleo, empresa mandada encerrar pelo Estado em 2018 devido a várias irregularidades. Apesar de ter encerrado há vários anos a Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais, construída ilegalmente, continua por desmantelar. Além disso, as lagoas que permanecem cheias de águas residuais poluentes que quando chove com intensidade transbordam para os terrenos contíguos.

Após ter sido conhecida a decisão do tribunal, o movimento Basta lamentou publicamente que em Carreiro da Areia a população continue à espera da descontaminação dos solos e remoção do passivo ambiental que lá permanece. “Nem se ouve uma palavra sobre isso da parte do executivo municipal, desde o ano passado que sempre que é perguntado como está o processo, pois ainda falta retirar metade do passivo ambiental, dizem sempre o mesmo, que estão a tentar ter uma reunião com a APA e Ministério do Ambiente”. Recentemente, o vereador do Ambiente, João Trindade, disse a O MIRANTE que o município está empenhado em dar seguimento ao processo de remoção dos resíduos.

No caso da Composet, o Ministério Público avançou ainda com uma providência cautelar depois de a empresa ter desrespeitado as ordens de cessação da actividade imposta pela CCDR LVT. Decorre ainda, segundo o Now, um inquérito crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.