A vereadora com o pelouro da Protecção Civil na Câmara de Azambuja considera que a barragem da Retorta, localizada na Herdade da Torre Bela e que obrigou à evacuação das localidades Póvoa de Manique e Carvalhos por risco de colapso, é uma “situação criminosa”. Ana Coelho falava na última reunião do executivo municipal, a 18 de Fevereiro, depois de o PSD ter apresentado um requerimento a levantar questões sobre aquela infraestrutura e pedir o apuramento de responsabilidades.

“É uma situação criminosa alguém que constrói uma barragem com aquela dimensão, com aquele caudal de água sem qualquer tipo de descarregador”, referiu a vereadora socialista, vincando que o município desconhecia que houvesse uma retenção de água daquela dimensão numa “herdade com mais de 500 hectares”, murada e privada.

“É difícil ao município perceber o que se passa lá dentro”. Até porque, fez saber, os serviços da autarquia foram impedidos de entrar na herdade para fazer a “análise de risco” e também quando faziam trabalho de levantamento de possíveis reservatórios de água para ajudar no combate a incêndios. “Para verificar o acesso aos meios terrestres e aéreos na época de incêndios também nunca nos foi permitido e nós [município] não temos qualquer competência jurídica para entrar em propriedades privadas a não se que o tribunal assim o decrete”.

Com cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos de água, a barragem da Retorta corresponde a uma retenção de um afluente da ribeira do Judeu que foi sendo aumentada ao longo do tempo em área e profundidade. Em 2023 ocupava cerca de 11 hectares, pelo que em 2026 a área poderá ser ainda maior. Apesar da quantidade de água e posicionamento central no país, não configura dos pontos onde é permitido abastecer meios de combate a incêndios.

Ana Coelho explicou que o município apenas teve conhecimento da dimensão da barragem “no dia em que o encarregado que estava lá ligou ao coordenador [da protecção civil]”. O contacto surgiu na sequência das várias tempestades e forte pluviosidade que levou a barragem a atingir o seu limite de capacidade. O Governo acabou por identificá-la “como infraestrutura crítica devido ao risco elevado de ruptura”.

“Muitos dedos têm sido apontados ao município mas nada fazia prever que houvesse uma barragem com aquela dimensão de água e que estivesse sem descarregadores. Não é pelo município que passam licenciamentos de barragens, é pela Agência Portuguesa do Ambiente”, disse a vereadora. O MIRANTE questionou a APA sobre este processo mais ainda aguarda resposta.

Os vereadores do PSD, Margarida Lopes e Luís Benavente entregaram ao presidente do município, Silvino Lúcio, um requerimento com 100 perguntas acerca da barragem da Retorta. “São perguntas legítimas, que as pessoas que foram retiradas das suas casas têm o direito de ver respondidas. Trata-se de garantir que uma situação desta gravidade não termina sem um apuramento claro dos factos e identificação das medidas para evitar que volte a acontecer”, afirmou a vereadora social-democrata.

Custos vão ser imputados ao proprietário

Ana Coelho referiu à Lusa que está a ser feita a monitorização daquela infraestrutura, duas vezes por dia, embora já tenham sido "atingidos os níveis de segurança" e as pessoas retornado às suas casas. Os custos, disse, “vão ser todos imputados ao proprietário. Neste momento ainda não tem os custos todos quantificados, até porque o processo da descarga daquela água ainda não terminou", apontou.
Questionada sobre eventuais consequências para o proprietário, Ana Coelho indicou que o município informou as entidades competentes, cabendo agora às autoridades determinar os trâmites legais. Nos trabalhos esteve, entre outras entidades, envolvido o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a quem caberá fazer um relatório que será partilhado com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. Ana Coelho já tinha afirmado a O MIRANTE que o município solicitou o acesso ao documento.
A Herdade da Torre Bela ficou conhecida, em 2020 por uma caçada polémica e sequente instalação de um grande projecto fotovoltaico com 775 hectares. Uma visita ao site da Quinta do Convento permite saber que em 1997 a Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação adquiriu a Tapada e a Retorta e em 2003 a restante área da Torre Bela. A Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação tem como sócio-gerente Ana Cristina Nunes de Albuquerque, sendo seu marido João Maria de Albuquerque Carvalho o gerente. A Quinta do Convento da Visitação diz gerir um património florestal de cerca de 2000 mil hectares e ser PME reconhecida pelo Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. O MIRANTE questionou a Quinta do Convento sobre este e outros pontos de água na Torre Bela mas não obtivemos resposta.