Domingos Chambel, o antigo presidente da direcção da Nersant, cargo que exerceu entre 2020 e 2023, está acusado pelo Ministério Público de um crime que pode ir de um ano de prisão a multa de 120 dias. O despacho do Juiz de Santarém, Bruno Miguel Pinto Lopes, é de 19 de maio de 2026 e pode ler-se nas páginas que sustentam a acusação, as razões que fazem com que Domingos Chambel tenha que responder na Justiça. Em síntese o Ministério Público imputa a Domingos Chambel “a prática, em autoria material e na forma consumada de um crime de atentado à liberdade de informação”, previsto e punido nos da lei que regulamenta o Estatuto do Jornalista.

“No dia 11 de outubro de 2022, a NERSANT (Associação Empresarial da Região de Santarém) agendou uma conferência de imprensa para desmentir e dar resposta a notícias anteriormente publicadas pelo jornal O MIRANTE; A conferência foi aberta à comunicação social e todos os jornalistas foram convidados a assistir.

"O arguido, que na altura exercia as funções de presidente da direção da NERSANT, deu ordens expressas para não permitir a entrada de jornalistas do jornal O MIRANTE na conferência de imprensa, sabendo que as suas ordens seriam acatadas pelos funcionários. Dois jornalistas do jornal O MIRANTE, António Palmeiro e Bernardo Emídio, deslocaram-se ao local para realizar a cobertura do evento, encontrando-se devidamente identificados e no exercício das suas funções. À chegada, a secretária executiva da NERSANT, Elsa Duarte, comunicou-lhes as ordens do presidente que proibiam a sua entrada”.

“Após dar a indicação aos visados, e quando os restantes jornalistas de outros meios de comunicação social já se encontravam no interior da sala de conferências, a secretária entrou e fechou a porta, deixando os dois jornalistas de O MIRANTE do lado de fora…O arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente com o propósito de impedir a cobertura jornalística e limitar o acesso à informação por parte destes profissionais”, pode ler-se logo no início do documento que sustenta a acusação.

Domingos Chambel pediu a abertura de instrução, mas os depoimentos das suas duas testemunhas não foram de modo a convencer o Juiz do Tribunal de Santarém dos argumentos que o advogado de Domingos Chambel usou para defesa do seu cliente. Domingos Chambel deu indicações ao seu advogado que apenas mandou a secretária aconselhar os dois jornalistas de O MIRANTE a não entrarem na sala, porque podiam criar mau ambiente, uma vez que os assuntos que iam ser tratados tinham sido matéria editorial no jornal onde trabalhavam. As duas testemunhas confirmaram que a direcção, reunida momentos antes da conferência de imprensa, decidiu cortar relações com o jornal, mas Domingos Chambel diz que apenas mandou a sua secretária avisar os jornalistas que não eram bem-vindos. Domingos Chambel disse pela voz do seu advogado que os jornalistas podiam ter entrada na sala, uma vez que não havia segurança nem polícia nas instalações, e a porta de acesso à sala da conferência de imprensa não estava fechada à chave.

Contra a versão agora defendida por Domingos Chambel e pela sua secretária Elsa Duarte, estão depoimentos de João Lucas, na altura vice-presidente da direcção, Diogo Ramos, vogal da mesma direcção, e agora também de Jorge Pisca, depois de ser inquirido como testemunha na abertura de instrução. António Campos, antigo director executivo, também testemunhou confirmando a decisão de Domingos Chambel de proibir a entrada dos jornalistas, que obteve a unanimidade de toda a direcção, mas diz que não ouviu o que a secretária transmitiu aos jornalistas quando cumpria ordens do presidente da direcção.

O texto na íntegra da decisão do Juiz Bruno Miguel Pinto Lopes pode ser lido aqui