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Nersant informa empresas sobre novo regulamento geral da protecção de dados

Nersant informa empresas sobre novo regulamento geral da protecção de dados

Sessão de esclarecimento sobre este novo desafio para as empresas contou com uma centena de pessoas

Edição de 28.12.2017 | Economia

Em Maio de 2018 entra em vigor o novo regulamento geral da proteção de dados, que vem trazer novos desafios às empresas e outras organizações privadas e públicas. Para esclarecer as implicações deste novo regime, a Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant, promoveu uma sessão de esclarecimento que contou com cerca de uma centena de participantes.
Segundo a associação, “a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. A rápida evolução tecnológica e a globalização criaram novos desafios em matéria de proteção de dados pessoais exigindo um quadro de protecção sólido e mais coerente na União Europeia, o que obrigou à criação de um novo regulamento que discipline esta questão”. O Regulamento 2016/679 da União Europeia, vem, assim, definir o novo regime jurídico da proteção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas.
Para os esclarecimentos técnicos do tema, a Nersant contou com a parceria da Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, que contextualizou a temática e facultou todos os esclarecimentos relacionados com a questão. Helena Tapp Barroso abordou o contexto legal do regulamento, conceitos chave na proteção de dados pessoais à luz do RGDP, a que tipo de tratamentos se aplicam a determinadas áreas da economia, e quais as áreas de maiores cuidados a ter dentro das organizações, bem como os fundamentos e princípios para o tratamento de dados pessoais.
Foi ainda feita uma resenha das principais novidades e implicações do RGPD. Diminuição do controlo prévio, bem como a necessidade de prestação de informação aos titulares dos dados, são apenas algumas das matérias que sofrem alterações, e que responsabilizam agora muito mais as organizações em matéria de tratamento de dados pessoais. Helena Tapp Barroso informou ainda a plateia que existem sanções pesadas para quem não cumprir o novo regulamento.

Nersant informa empresas sobre novo regulamento geral da protecção de dados

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