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Empresa de celulose processa ambientalista que denuncia poluição no Tejo
justiça, Arlindo Marques vai responder em tribunal por acusações contra a Celtejo

Empresa de celulose processa ambientalista que denuncia poluição no Tejo

Celtejo exige em tribunal que Arlindo Marques pague 250 mil euros por denegrir imagem da empresa

Edição de 28.12.2017 | Sociedade

O ambientalista Arlindo Marques, natural do concelho de Mação e a residir no Entroncamento, tem a decorrer no Juízo Central Cível do Tribunal de Santarém uma acção da celulose Celtejo, de Vila Velha de Ródão, na esta pede uma indemnização de 250 mil euros. A empresa tem sido apontada pelo ambientalista, que é guarda prisional de profissão, como uma das fontes de poluição no rio Tejo, através de declarações para a comunicação social e vídeos publicados na internet. A produtora de pasta de papel alega que cumpre as normas ambientais e que o réu tem causado prejuízos à imagem da empresa.
Na acção judicial, a empresa refere que o ambientalista tem vindo a proferir ao longo dos últimos meses, “de forma reiterada e através de meios e plataformas que facilitam a sua divulgação, afirmações que atentam contra o bom nome, a credibilidade e o prestígio”, da Celtejo. Situação que, refere, têm como objectivo gerar na opinião pública “a ideia” de que a fábrica é responsável pela “alegada poluição no rio Tejo, garantindo que orienta a sua actividade por critérios de sustentabilidade e preservação ambiental.
Para o processo, a celulose junta 36 documentos, entre os quais várias notícias, bem como um CD com imagens recolhidas e difundidas por Arlindo Marques. Indica como testemunhas os presidentes da câmara e da assembleia municipal de Vila Velha de Ródão, o director do agrupamento de escolas, o engenheiro responsável pela área do ambiente naquela câmara municipal e um pescador, entre outros.
A Celtejo sustenta que as denúncias de poluição que lhe são imputadas são falsas, tendo um “intuito maldoso de macular a imagem da autora (da acção) junto da opinião pública”, sustentando ainda que o réu tem agido “na busca de notoriedade e protagonismo”. Realçando que emprega 193 pessoas e que em 2016 teve um volume de negócios de 111 milhões de euros, a empresa sustenta ainda que a actuação do ambientalista tem causado “alarme político e alarido social”.
Após ter dado entrada do processo, a Celtejo veio esclarecer que “gostaria de desafiar todos aqueles que têm vindo a caluniar a empresa a demonstrarem com rigor científico as análises nas quais consubstanciam essas mesmas calúnias”. Justifica ainda que “tem sido regularmente acusada na praça pública por parte de determinados intervenientes, não obstante cumprir os elevados padrões a que está sujeita, quer pela regulação europeia, quer pela regulação nacional, de ser a principal fonte da poluição no Tejo”. E realça que “a defesa do Tejo não pode ser feita em cima de calúnias e de populismos fáceis, mas com rigor, escrutinando as fontes poluidoras ao longo do curso do rio e actuando sobre as mesmas de modo a lhes por cobro”.

Assembleia de Mação e proTejo apoiam ambientalista
Arlindo Marques diz-se “triste e indignado com este processo”, considerando que a acção da empresa “pretende silenciar vozes incómodas num caso de autêntico terrorismo psicológico”. O Movimento pelo Tejo – proTEJO já manifestou a solidariedade para com o ambientalista, salientando que este “tem sido a voz e os olhos das populações ribeirinhas” e que a acusação “não tem sentido, sendo antes uma oportunidade para saber quem é quem na poluição do Tejo”. A Assembleia Municipal de Mação aprovou, por unanimidade, uma moção disponibilizando-se para ajudar na defesa do ambientalista, que “tem actuado como porta-voz da população”, e considerando que a acção não é só contra Arlindo mas “contra todos os cidadãos de Mação”.

Barquinha queixa-se dos impactos negativos da poluição do Tejo

Os impactos negativos da poluição no Tejo na economia do concelho de Vila Nova da Barquinha levou a assembleia municipal a aprovar uma posição em que exige ao Governo medidas eficientes para a resolução do problema.
“A poluição no Tejo tem tido um impacto directo negativo no turismo, na qualidade das águas e nos nossos recursos endógenos, e as melhorias da situação são meramente residuais”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS).
O autarca referiu que tanto o executivo como a assembleia municipal defendem que se devem tomar “medidas objectivas, concretas, eficientes e operacionais, com vista à resolução imediata dos principais problemas já detectados e que, ao nível da bacia hidrográfica, de uma forma directa ou indirecta, contribuem para o agravamento da poluição do rio Tejo”.
No documento que a autarquia vai enviar à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e ao Ministério do Ambiente, recomenda-se como medidas prioritárias a “eliminação imediata de todas as suspensões dos processos de contraordenação que afectem a qualidade das massas de água, a criação de legislação que possibilite medidas de monitorização e controlo por parte das autarquias e movimentos cívicos, bem como agilizar procedimentos para estas poderem intentar, junto dos tribunais, ações populares contra os infratores”.
Outras medidas exigidas pelo município são a “repristinação da categoria de guarda-rios, elementos essenciais para a vigilância, fiscalização, aconselhamento e conservação dos ecossistemas ribeirinhos”, e “que seja possibilitada às autarquias a consulta “on-line” ao armazenamento de águas nas barragens e às descargas diárias”.
Defende ainda a autarquia a necessidade de “regulamentação sobre o balcão electrónico de denúncias com comunicação ao interessado da evolução do processo e das resoluções tomadas ou adiadas” e manifesta o seu apoio às questões apresentadas pelo Movimento pelo Tejo - PROTEJO, com sede naquele município, propondo que elas sejam apresentadas à APA - Agência Portuguesa do Ambiente.

Empresa de celulose processa ambientalista que denuncia poluição no Tejo

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