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Tribunal substituiu multa de 12.500 euros à Celtejo por repreensão escrita
Ministro do Ambiente (ao centro) participou na Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo

Tribunal substituiu multa de 12.500 euros à Celtejo por repreensão escrita

Situação criou alguma indignação da Assembleia Municipal de Santarém dedicada exclusivamente ao Tejo. Contraordenação foi passada à empresa de celulose pela Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Inspector-Geral da IGAMAOT, Nuno Banza, deu informação durante Assembleia Municipal Extraordinária de Santarém dedicada ao rio Tejo

Edição de 05.04.2018 | Sociedade

A Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) levantou cinco processos de contraordenação à empresa Celtejo, que tem sido acusada de descargas poluentes para o Tejo, sendo que a empresa de celulose recorreu para tribunal. Num dos casos, o tribunal decidiu substituir o pagamento da coima por uma repreensão escrita. A informação foi dada pelo inspector-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, durante a assembleia municipal sobre o Tejo, que decorreu em Santarém.
O inspector-geral explicou que a empresa de celulose, situada em Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco), recorreu judicialmente de dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles foi-lhe aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, que ainda aguarda decisão do tribunal, foi-lhe aplicada uma coima de 48 mil euros. No caso da coima de 12.500 o tribunal reduziu esse valor para seis mil euros que mesmo assim a empresa não vai pagar, porque a pena foi substituída por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita.
Nuno Banza respondia a uma questão levantada pelo eleito Francisco Madeira Lopes (CDU) durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém, intitulada “Rio Tejo: Presente e Futuro”, que decorreu na noite de quarta-feira, 28 de Março, e que contou também com a presença do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. O inspector-geral afirmou também que tem ainda três desses processos (dois relativos a 2016 e um a 2017, que foram apensados “por economia processual”) em fase de decisão administrativa.

Há decisões dos tribunais que são desmoralizantes
O ministro do Ambiente disse, durante a sua intervenção, que existe, pela primeira vez desde 2017, uma estratégia articulada de fiscalização no país entre várias entidades e com a Procuradoria-Geral da República em relação à poluição nos rios. “São cada vez mais as acusações, ou os caminhos para acusação, por crime ambiental, o que não acontecia no passado”, salientou. João Matos Fernandes considerou também que “as sentenças judiciais, mesmo quando confirmam de facto as razões administrativas que levam à aplicação de uma sanção, acabam por transformar coimas administrativas de 50 mil ou 100 mil euros numa doação de 500 euros a uma instituição de bombeiros. Ainda há decisões deste tipo que são desmoralizantes”, criticou o governante.
João Matos Fernandes acrescentou que o aumento na fiscalização à poluição ambiental, que considera ter acontecido desde que assumiu a pasta do Ambiente, já levou a que o montante das coimas administrativas aplicadas tenha subido dos 4,5 milhões de euros em 2015 para os 12,5 milhões em 2017. O major Pedro Reis, da Guarda Nacional Republicana, referiu que em 2017 a Guarda recebeu 110 denúncias, que foram elaboradas 99 contraordenações e seis autos de notícia por crime no rio Tejo. “Deve haver uma maior definição de crime ambiental e contraordenações. Seria importante também a existência de tribunais especializados em questões ambientais”, sublinhou.

Qualidade da água do rio tem vindo a melhorar
Carlos Castro, da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), disse que no início de Abril deste ano foram instalados dois amostradores automáticos, um a jusante de Cedilho (Cáceres, Espanha) e outro junto à barragem de Fratel, o que permite uma avaliação online de vários parâmetros da qualidade da água. “Estes amostradores são essenciais para controlar a evolução em tempo real da qualidade do rio. Nota-se uma melhoria na qualidade da água em Belver e Fratel nos últimos meses”, justificou, acrescentando que depois do grave episódio de poluição no Tejo, ocorrido a 24 de Janeiro deste ano, a montante do açude de Abrantes a água do rio apresenta significativas melhorias.

“Tejo tem que ser um desígnio europeu onde todos temos que estar envolvidos”

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), afirmou que o problema no rio Tejo tem que ser um desígnio europeu e que todos têm que estar juntos e envolvidos nesta causa. “Sei que é um trabalho árduo mas temos que tratar o Tejo como sendo nosso, de cada um de nós. Espero que venham mais verbas para que os municípios possam ser parte para resolver este problema que é de todos”, disse.
A vereadora do Ambiente na Câmara de Santarém, Inês Barroso (PSD), aproveitou a presença do ministro João Matos Fernandes para lhe dizer que o município gostava “muito” de requalificar a ETAR de Santarém, que já tem 20 anos e está a ficar obsoleta. “Vai precisar de obras mais cedo ou mais tarde”, reforçou. Finalizar a requalificação do mouchão de Pernes é outro dos objectivos do município e que precisa de apoio do Governo.
Inês Barroso recordou os vários projectos relacionados com o Tejo que o município de Santarém está a desenvolver, nomeadamente a requalificação de diques, que vai avançar em breve e conta com uma candidatura a fundos comunitários, num investimento total de 642.537 euros. A “Rota do Tejo” é uma candidatura da CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo) que vai criar percursos pedonais e ciclovias entre os 11 municípios da CIMLT, num total de mais de 200 quilómetros.

Tribunal substituiu multa de 12.500 euros à Celtejo por repreensão escrita

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