Os vereadores socialistas na Câmara de Benavente denunciaram ao Ministério Público e à Inspecção-Geral de Finanças o caso envolvendo o anexo ilegal existente na habitação do presidente do município, Carlos Coutinho (CDU).
A informação é confirmada a O MIRANTE
pelo vereador do PS Pedro Pereira, que adianta também já ter seguido uma exposição sobre o assunto para a Procuradoria-Geral da República. Em causa, recorde-se, estão desconformidades entre o anexo que existe na casa do presidente da câmara e o projecto inicialmente apresentado nos serviços camarários, na década de 1990, e que passam, por exemplo, pelo tamanho final de janelas e portadas de alumínio, bem como o encerramento de um telheiro.
Carlos Coutinho já tinha admitido na última reunião pública de câmara que existiam desconformidades pouco significativas e que nunca agiu de má-fé, alegando desconhecer que o anexo se encontrava naquela situação. O caso foi revelado por uma carta anónima enviada a todos os vereadores do município.
Tal como O MIRANTE já tinha revelado, o autarca vai agora enfrentar um processo contra-ordenacional instaurado pelo município que dirige. Além de uma coima, Carlos Coutinho terá também de entregar um projecto de alterações nos serviços municipais que permita repor a legalidade.
Para Pedro Pereira, não faz sentido que o processo esteja a ser acompanhado por Hélio Justino, vereador comunista com o pelouro das obras particulares, por considerar ser “uma embrulhada e uma teia de cumplicidades”, assegurando que o que está construído “não é o que está no projecto”. Numa das próximas reuniões de câmara será apresentado o relatório final que permitirá dar seguimento à instrução do processo contra-ordenacional.
Nas duas primeiras reuniões em que o assunto foi falado, depois da pressão da oposição PS/PSD, Carlos Coutinho apresentou documentação dos projectos iniciais que deram entrada nos serviços, mas não das licenças finais de utilização. Na reunião de câmara de 4 de Fevereiro, o autarca voltou a ser confrontado com as críticas da oposição e reconheceu o problema, admitindo que não tinha consciência que o anexo da sua casa não estava legal. “Não agi de má fé e tenho consciência da responsabilidade do meu cargo, isto não devia ter acontecido. Mas percebo que haja o interesse de transformar isto num processo político”, explicou. O autarca garantiu que em nada a situação coloca em causa o seu carácter, lembrando o que disse ser o seu percurso humilde e de inteira dedicação ao serviço público.