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Orçamento adiado

Gestão socialista na Câmara de Santarém faz marcha-atrás perante críticas da oposição

A gestão socialista que governa a Câmara de Santarém em maioria relativa teve de adiar por 48 horas a votação do plano e orçamento para 2003 e aceitar possíveis alterações aos documentos para evitar que os mesmos fossem chumbados pela oposição na reunião de segunda-feira. A decisão final deve ter sido tomada esta quarta-feira, 18 de Dezembro, em reunião extraordinária convocada para o efeito e já depois do fecho desta edição.

A hipótese de voto negativo por parte da oposição começou a pairar logo após as primeiras intervenções dos vereadores do PSD e da CDU que juntos (3+2) têm mais elementos no executivo que o PS (4). As críticas foram sobretudo para a metodologia seguida pelos socialistas, que, no entender da oposição, mesmo governando em maioria relativa quase abdicaram da colaboração dos outros partidos na elaboração desses documentos. “Nada temos contra o orçamento participativo, mas deixem-nos participar também”, sintetizou o vereador da CDU José Marcelino quase no final de uma longa discussão.As queixas da oposição viraram-se ainda contra a entrega tardia dos documentos – ao princípio da noite de sexta-feira, menos de 24 horas úteis antes da reunião, que se realizou na tarde de segunda-feira – e que terá impossibilitado uma análise atenta por parte dos autarcas.A CDU, pela voz de Luísa Mesquita, entende ainda que os documentos estavam “amputados” e que deviam vir acompanhados por um texto sobre as grandes opções para 2003. Um suporte político onde fossem explicadas as opções tomadas e as condicionantes que estiveram por detrás da elaboração do orçamento, como as dívidas deixadas do anterior executivo ou as limitações ao endividamento das autarquias impostas pelo actual Governo. A elaboração desse texto deverá garantir a abstenção dos vereadores da coligação e a passagem do orçamento.Hélia Félix e José Andrade, do PSD, também consideraram que a documentação não vinha completa, afirmando que não havia condições de votar o Orçamento nesse dia. Mesmo assim, a vereadora sempre disse que os documentos são quase um decalque dos de 2002 e lamentou ainda que algumas juntas de freguesia não tenham visto atendidas as suas sugestões. O presidente da câmara, o socialista Rui Barreiro (PS), acabou por aceitar alguns argumentos da oposição, sobretudo os que se prendiam com aspectos formais, como o do prazo de entrega dos documentos, mas refutou outras acusações. Quanto à participação da oposição na elaboração do plano e orçamento, lembrou que a grande maioria dos projectos constantes nos documentos já havia sido aprovada em reuniões do executivo, muitos deles por unanimidade, logo com a chancela de todo o executivo. UM MILHÃO POR MÊSO Orçamento da Câmara Municipal de Santarém para 2003 ronda os 60 milhões de euros (12 milhões de contos), beneficiando da aprovação de alguns contratos-programa que garantem do Governo o financiamento de projectos importantes, como o da requalificação urbana da cidade no âmbito do programa Polis.Rui Barreiro afirma que o Orçamento já vai permitir algum investimento mas que terá igualmente de garantir o pagamento de dívidas antigas. Entre as prioridades conta-se o investimento na rede de saneamento básico nalgumas freguesias rurais e da cidade, a construção de passagens desniveladas sobre a Linha do Norte e a concretização dos pavilhões desportivos das escolas básicas 2/3 D. João II e Mem Ramires, em Santarém.O autarca socialista diz que foi feito um esforço para reflectir nos documentos as principais aspirações da população, expressas durante as reuniões do orçamento participativo, e garantiu que tentou ser “o mais realista possível” quanto à previsão das receitas.Nesse capítulo, estão inscritos dez milhões de euros que a câmara prevê obter através da alienação de alguns terrenos e pela venda, em propriedade plena, de lotes na zona industrial que actualmente se encontram cedidos em regime de direito de superfície.O plano de actividades e o orçamento dos Serviços Municipalizados de Santarém foram aprovados sem discussão e por unanimidade.

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