A autarquia escalabitana apresentou a segunda versão das contas referentes a 2002. Em menos de 15 dias, a situação divulgada piorou cinco vezes mais no que toca aos resultados líquidos do exercício, uma vez que (na primeira versão) tinha misturado custos com proveitos (incluindo impostos).Entretanto, verificou-se uma quebra de 23% na execução de obras e, mesmo assim, as dívidas aumentaram mais de meio milhão de contos em 2002 (cerca de mil quatrocentos e quarenta e dois contos a mais, por dia, relativamente a 2001).Em face disto, tudo o que foi dito (e escrito), anteriormente, sobre a actual situação financeira da referida autarquia é demasiado impreciso e elogioso.Com efeito, não era fácil prever que uma câmara conseguisse diminuir os investimentos e, simultaneamente, aumentar as dívidas.Em matéria de finanças públicas, coloca-se, muitas vezes, este dilema: realizar as obras que as populações anseiam ou aplicar políticas de contenção orçamental. Difícil, difícil, é conseguir as duas coisas. E desastroso, desastroso, é não alcançar nenhuma delas. Recorde-se que o próprio Governo, entre o eleitorado e os rigores do orçamento, optou por este último objectivo e conseguiu atingi-lo (em 2002). Existem, também, exemplos autárquicos (de diferentes capitais de distrito) que melhoraram a sua situação financeira, relativamente a 2001.Em Santarém, a expectativa era elevada devido às severas críticas efectuadas à anterior liderança e ao seu “legado financeiro”, tão repetidamente combatido.Os resultados de um ano de gestão (2002) representam, porém, um humilhação para o Partido Socialista.Humilhação porque se trata do desempenho mais ineficiente e das piores contas, em 26 anos de gestão autárquica.Humilhação porquanto se classificou de “falência” (em Março de 2002) a situação herdada da anterior gestão socialista, com o errado propósito de denegrir os eleitos do último mandato e de prejudicar a candidatura do PS (no distrito) às eleições legislativas que decorreram em Março de 2002.Humilhação porque, pela primeira vez na história do município de Santarém, as suas contas autárquicas foram reprovadas, tanto na câmara, como na assembleia municipal (com a agravante deste desfecho se ficar a dever, exclusivamente, à falta de um deputado socialista).Humilhação porquanto já nem os mais utópicos acreditam que os próximos eleitos (em 2005) poderão receber a autarquia escalabitana nas mesmas condições em que os actuais a receberam.Humilhação porque a nossa Câmara, agora sem capacidade legal de endividamento (o que é igualmente inédito) e sem qualquer hipótese de solver os seus compromissos com os fornecedores e os empreiteiros, só tem uma saída: realizar um contrato de reequilíbrio financeiro (acompanhado de um plano de contenção) e apresentá-lo ao Governo. Desta forma, hipotecará, parcialmente, a sua autonomia mas evitará a situação de “falência total” que, hoje sim, é cada vez menos uma fantasia.O nosso país dispõe, felizmente, desta tábua de salvação: os “contratos de reequilíbrio financeiro” regidos pelo Decreto-Lei nº 322/85, de 6 de Agosto.Caberá à autarquia escalabitana (e a outras nas mesmas condições) apresentar à tutela os seus planos (de contenção e de reequilíbrio) para que o Governo possa definir a respectiva linha de crédito (conforme está previsto na legislação em vigor).Post ScriptumApanhados IUm ex-vereador do último mandato (da Câmara de Santarém) fez esta queixa expressa: desconhecia completamente que se tivessem comprado moedas na autarquia. Em seu entender, deve ser responsabilizado quem autorizou a aquisição e não todo o executivo. Não é que o referido eleito local votou, na devida oportunidade, a favor da compra de 41 moedas para o museu da autarquia? Acresce ainda que, desta vez, no momento do voto, aquele autarca não estava ocupado com a leitura das suas revistas castelhanas!Apanhados IINa auditoria privada ao último mandato da gestão socialista em Santarém, está escrito que a câmara mencionou um saldo bancário quando esta nem sequer tinha conta aberta na respectiva instituição de crédito.O caso é simples: os auditores enganaram-se no nome do banco e foram pedir informações ao local errado. Valeram os experientes funcionários da área financeira da autarquia, que lhes explicaram a “coisa” como devia ser, incluindo as designações correctas dos bancos que existem em Portugal.E a “nossa” câmara que, afinal, já pagou esta auditoria! Que jeito davam os nove mil contos (da singular pesquisa) a algumas freguesias e associações que, neste mandato, têm estado a pão e água! Equipa de luxoLuís Calado, Paulo Pereira e Passos Leite terminaram a sua comissão à frente dos destinos do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico).Perante as obras realizadas e os predicados que ornam as suas personalidades, nenhum elogio é necessário. Todavia, não poderei furtar-me a esta simples homenagem a quem tão proficuamente serviu Portugal, consagrando-se, de forma exemplar, aos valores da cultura, do património artístico e das tradições históricas.Sinceros parabéns aos três mosqueteiros do património!Santarém, 22 de Maio de 2003.jmnoras@mail.telepac.pt