Estabelece actualmente a nossa lei penal a pena de prisão de 8 a 16 anos, para quem cometer crime de homicídio simples. Porém uma tal moldura penal é particularmente agravada nos casos em que a morte seja produzida em circunstâncias que revelem “especial censurabilidade ou perversidade”, prevendo-se então a aplicação de pena de prisão que poderá ir de 12 a 25 anos.