
Sport Lisboa e Cartaxo considera ilegal celebrar contrato com treinador que é um prestador de serviços
Presidente do Cartaxo, Frederico Guedes defende que não pode celebrar um contrato profissional com o técnico na III Divisão quando este já exerce uma profissão
Clube do Cartaxo subiu à III Divisão Nacional onde, por determinação de convenção de trabalho para os treinadores, o técnico deve ter uma retribuição mínima de dois salários mínimos nacionais. Clube alega que não pode rubricar um contrato profissional com quem já tem uma profissão.
O plantel e equipa técnica do Sport Lisboa e Cartaxo preparam a época de futebol no Campeonato Nacional da III Divisão desde o início de Agosto mas a direcção do clube ainda perspectiva o caso tremido porque o contrato colectivo de trabalho do treinador de futebol exige que o técnico principal da equipa daquele escalão aufira, no mínimo, dois salários mínimos nacionais, num total de 950 euros. Para o treinador-adjunto a verba mínima é de 475 euros.O presidente do clube do Cartaxo, Frederico Guedes, considera que se está a incorrer numa ilegalidade ao se exigir que o técnico Cláudio Madruga, professor de profissão, aufira outro vencimento como profissional, com todas as regalias resultantes desse contrato. “O nosso treinador é um prestador de serviços e passa recibo verde pelo valor que acordámos. Como é que posso assinar um contrato como trabalhador comum, com direito a subsídios de férias, de natal, período de férias? Não nos podem obrigar a incorrer numa ilegalidade”, defende Frederico Guedes, que já tem reuniões marcadas com o presidente da Associação de Futebol de Santarém e com o presidente da Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF) para aclarar a situação.Diz o contrato colectivo de trabalho dos treinadores que a participação do treinador em competições oficiais depende do registo do seu contrato na Federação Portuguesa de Futebol e na ANTF, que o mesmo é dizer que sem o cartão registado nestas entidades o técnico não pode ir para o banco de suplentes orientar a equipa. No que respeita às remunerações mínimas, o técnico principal deve auferir dois salários mínimos enquanto o adjunto deve ganhar o valor correspondente a um salário mínimo, como base.O SL Cartaxo garante que não vai cometer a ilegalidade de comunicar àquelas entidades um vencimento que o treinador não aufere e apela ao bom senso de quem gere o processo tendo em conta a realidade dos clubes nacionais e do contexto de crise que se vive. O presidente da ANTF é taxativo quanto ao cumprimento de uma convenção discutida entre a associação, a FPF e ratificada pelo Estado. “Sempre existiu uma tradição dos clubes fazerem pagamentos oficiais e por fora aos técnicos. O valor estabelecido serve como referência para a III Divisão. A crise é para todos, seja no futebol ou nas empresas, mas esses valores são comummente pagos nesse escalão, e até há jogadores e treinadores profissionais nos escalões distritais”, argumenta Francisco Silveira Ramos. O presidente da ANTF acrescenta que devem ser os clubes a ponderar sobre as condições que têm ou não de participarem na III Divisão e noutros escalões.Frederico Guedes lamenta que, a juntar aos vencimentos mínimos estabelecidos para os técnicos, se junte o custo com taxas de jogo e policiamento, ambos de valores mais elevados dos que os do escalão distrital.Cláudio Madruga garante que o plantel tem trabalhado imune a questões administrativas. Sobre a matéria do vencimento exigido pela convenção de trabalho, o técnico diz que a questão o ultrapassa. “Não quero problemas em sede de IRS e essa situação será acautelada. Quem manda na FPF e ANTF está alheado da realidade dos clubes e do país. Deve ser um ou dois os casos de treinadores da III Divisão que ganhem esses valores. No Riachense estive seis meses sem ir para o banco porque a ANTF não me passava o cartão. O contrato e valor que serve para mim é o assinado com a direcção do clube, o outro registo só serve para termos o cartão e estarmos inscritos no campeonato”, garante Cláudio Madruga. Orçamento de 70 mil ainda por garantirDe resto o clube ainda não reuniu todas as condições financeiras para garantir a época na série D da III Divisão, cerca de 70 mil euros. Parte da verba com que se conta é devida pela Câmara do Cartaxo que ainda não liquidou cerca de dez mil euros do protocolo com o clube de 2010 e ainda não revelou com que verba o clube vai contar em 2011, como devia ter feito até Março deste ano. Paulo Caldas, presidente do município, refere que a câmara irá fazer o pagamento da verba de 2010 em Setembro e liquidar parte do protocolo de 2011 até final do ano. “São 9.700 euros de 2010. Quanto ao protocolo de 2011 haverá em breve uma definição dos valores a transferir, sabendo que haverá um corte para todas as associações e colectividades”, adianta Paulo Caldas, lembrando que não é de menosprezar o custo do uso do estádio municipal, assumido pela autarquia, de cerca de 25 mil euros anuais, de que o SL Cartaxo beneficia pela sua utilização. Para o autarca o clube deve assumir o esforço de participar na III Divisão mas sabendo que todos os sectores de actividade estão a passar por dificuldades. Garantir permanência na III Divisão é objectivoCom a preparação da época em curso, o SL Cartaxo jogou sábado com o Carregado, jogo que perdeu em casa por 2-0. Cláudio Madruga diz que a equipa deu indicadores positivos apesar da derrota, especialmente no trabalho defensivo, exceptuando as falhas dos golos, e com a criação de algumas oportunidades junto da área adversária.O clube vai tentar eliminar o Oriental em jogo da Taça de Portugal, dia 28, para tentar receber uma equipa profissional na eliminatória seguinte. “Prioritária será manutenção na III Divisão Nacional”, acrescenta o técnico. A anteceder o jogo de preparação todo o plantel do Cartaxo de 2010-2011 recebeu as faixas e medalhas de campeões da Divisão Principal do presidente da Associação de Futebol de Santarém, Rui Manhoso. O plantel às ordens de Cláudio Madruga conta com os seguintes jogadores: guarda-redes: Peter, Tiago Travessa e Calvin Santana (ex-júnior); defesas: Bernardo Oliveira, Eduardo Joanico, Gil Simão, João Praia (ex-Vilafranquense), Mário Ruas, Miguel Moreira, Nuno Casimiro e Tiago Pedrosa (ex-Casa Pia); médios: Bruno Bexiga (ex-Vilafranquense), Bruno Ferreira, Bruno Morgadinho (ex-júnior), Renato Moreno (ex-Torres Novas), Joel Simões e Miguel Calisto; avançados: Pedro Soares (ex-Carregado), Ricardo Henrique (ex-júnior), Rui Manuel (ex-Carregado), Sérgio Vieira e Tiago Dias.

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