uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Proprietário volta atrás e recusa ceder Campo das Pratas ao SL Cartaxo

Proprietário volta atrás e recusa ceder Campo das Pratas ao SL Cartaxo

Em causa está a utilização do relvado onde treinavam e jogavam cerca de 300 atletas

Câmara do Cartaxo pondera avançar para a expropriação do terreno invocando utilidade pública.

Depois de ter assumido um acordo com o Sport Lisboa e Cartaxo (SLC) e ter marcado uma data para assinar um acordo com o clube, o proprietário do Campo das Pratas voltou com a palavra atrás e recusou assinar qualquer acordo. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara do Cartaxo na última reunião de câmara. Pedro Magalhães Ribeiro (PS) explicou que o proprietário justificou o recuo no acordo com o facto das infraestruturas do clube não estarem licenciadas. “O proprietário do terreno não pode agora vir alegar desconhecimento da situação porque as infraestruturas foram construídas aos olhos de todos. É público que grande parte das colectividades do concelho não estão legalizadas e estamos a tentar regularizar a situação uma a uma. Agora não se pode tomar uma decisão e depois voltar atrás”, referiu o presidente do município.Com esta decisão do proprietário do terreno, o SLC anda à procura de uma solução para que os seus 300 atletas possam continuar a sua prática desportiva. No acordo apalavrado entre clube e proprietário ficou acordado que o SLC pagaria uma renda mensal de 600 euros. O contrato seria anual e no final de cada ano ambas as partes decidiriam se renovavam o acordo ou não. As negociações foram feitas entre os dirigentes do clube e o advogado do proprietário. A assinatura do contrato era para ter sido realizada a 13 de Agosto. No entanto, o advogado do proprietário exigiu que todos os elementos da direcção do SLC assinassem. Como em Agosto a maioria estava de férias, o processo atrasou e a assinatura do contrato foi agendada para 3 de Setembro. O que nunca chegou a acontecer com esta mudança de posição de Manuel Marques.A Câmara do Cartaxo propôs ao clube a utilização do estádio municipal, mas o presidente do clube, Paulo Magro, garantiu que não era possível as 14 equipas treinarem e jogarem ali porque iam desgastar o relvado. Um dos objectivos do clube é arranjar financiamento para construir um novo campo para o clube.Expropriação é hipótese Perante esta decisão do proprietário do terreno, Pedro Ribeiro disse que vai convocar novamente Manuel Marques para uma última reunião para tentarem chegar a um acordo final. O presidente do município considera que ainda existe “margem de manobra” para um acordo mas que a alternativa da expropriação ainda está em cima da mesa. Essa é a opinião dos vereadores do PSD, Vasco Cunha e Paulo Neves, que sempre defenderam essa decisão. O objectivo da expropriação é evitar a devolução do equipamento e o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros ao proprietário. Dinheiro que Pedro Ribeiro já assumiu que não tem. Recorde-se que o proprietário do terreno colocou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara do Cartaxo, onde exige meio milhão de euros. Em causa estão dois acordos, celebrados em 2007, entre o proprietário, Manuel Marques, e o presidente do município da altura, Paulo Caldas (PS), que visavam resolver um litígio antigo com o clube por falta de pagamento de rendas.Num dos contratos, a câmara arrendou o imóvel comprometendo-se a pagar a respectiva renda. O contrato tinha uma duração de cinco anos, tendo terminado em 31 de Março de 2012, não existindo qualquer cláusula que previsse a sua renovação. Segundo o actual presidente da câmara, o município ficou assim impedido de continuar a pagar rendas. Em 2013, a câmara foi “citada” pelo Tribunal do Cartaxo para entrega do imóvel ao proprietário “livre de pessoas e bens”. O segundo contrato celebrado em 2007 incluía o compromisso da autarquia de garantir a aprovação, por parte das entidades da administração pública, da revisão ou alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permitisse o alargamento do perímetro urbano da freguesia do Cartaxo. A intenção era possibilitar a construção num terreno pertencente a Manuel Marques, que não é urbanizável de acordo com o actual PDM. Como viu que as promessas do município não se concretizaram o proprietário do terreno avançou com o processo em tribunal exigindo uma indemnização.
Proprietário volta atrás e recusa ceder Campo das Pratas ao SL Cartaxo

Mais Notícias

    A carregar...