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Aldeia da Pereira não quer desaparecer do mapa

Moradores e proprietários locais contestam revisão do Plano Director Municipal de Constância que continua a proibir a construção de novas habitações na localidade. E por isso recorreram ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público reclamando alteração ou rectificação urgente do documento.

Edição de 30.09.2015 | Economia
O recém criado Grupo de Acção da Pereira contesta a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Constância, já concluída e aprovada, por não criar a possibilidade de construção de novas habitações nessa aldeia. Por isso enviou uma participação ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público contestando essa situação que os moradores dizem colocar em causa o futuro da localidade que conta actualmente com apenas 35 habitantes. A construção de novas habitações na aldeia da Pereira, na freguesia de Santa Margarida da Coutada, já estava interdita e assim vai continuar após a revisão do PDM, conduzida pela Câmara de Constância e que mereceu luz verde de várias entidades estatais, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e a Direcção Geral do Ordenamento do Território (DGOT). “A população reclama que cessem os prejuízos e discriminações que acontecem desde 1994, que as entidades envolvidas sejam responsabilizadas por forma a corrigirem erros repetitivos e sistemáticos de caracterização e ordenamento do território assim como as discriminações geradas, procedendo-se a alteração ou rectificação urgente desta 1ª revisão do PDM, com definição de perímetro urbano e de uma área de expansão”, sintetiza Rui Pires, membro do Grupo de Acção da Pereira.Trinta e cinco moradores e proprietários locais decidiram criar esta frente de contestação alegando que os erros do PDM original, datado de 1994, “não foram eficazmente corrigidos e compensados” nesta revisão. Preocupações que já tinham sido expostas no período de discussão pública.Rui Pires diz que neste processo de revisão do PDM, que durou 15 anos, não se fez novamente um bom diagnóstico e caracterização da localidade. E dá exemplos a O MIRANTE: “Não se considerou a existência de várias habitações e a ocupação dos solos dos diferentes mapas elaborados está incorrecta. Onde há mata consideraram-se terrenos de produção agrícola ou pomar e vice-versa e os hectares de quinta pedagógica foram desconsiderados”. Além disso, acrescenta, a rede hidrográfica e sua caracterização não correspondem à realidade. E foram também “ignoradas funções sociais existentes na localidade” como uma mercearia, uma associação (com cerca de meia centena de colaboradores remunerados) e a quinta pedagógica. “Tudo isto não ajudou à manutenção de uma proposta inicial de a Pereira ser considerada um dos, apenas, oito aglomerados urbanos do concelho. Houve falta de preparação e de vontade para isso suceder”, acusa Rui Pires.“O que foi aprovado foi o possível”A presidente da Câmara de Constância, Júlia Amorim (CDU), diz que as restrições impostas pelo PDM no que toca à construção resultam da “imposição de um conjunto de organismos” do Estado que deram pareceres vinculativos neste processo. “A Câmara de Constância tudo fez para que fosse possível preservar a aldeia da Pereira e garantir o seu desenvolvimento. O que foi aprovado foi o possível”, afirmou a autarca a O MIRANTE.

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