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Autarcas de Ourém em julgamento por pedirem dinheiro para Desportivo de Fátima

Os vereadores da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo (PS) e Luís Albuquerque (PSD), estão a contas com a justiça por terem andado a pedir dinheiro para o Centro Desportivo de Fátima, onde eram dirigentes, utilizando os cargos na autarquia. Os casos passaram-se em alturas diferentes e os métodos eram diferentes mas o objectivo era o mesmo. Nazareno mandou cartas em nome do município a pedir patrocínios e Albuquerque pediu dinheiro a representantes de construtoras que estavam a trabalhar na cidade.

Nazareno do Carmo mandou cartas a empresas a pedir donativos

O vereador da Câmara de Ourém e actual vice-presidente do município, Nazareno do Carmo (PS), vai ser julgado por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Centro Desportivo de Fátima. O autarca socialista foi pronunciado pelo juiz de instrução criminal de Santarém do crime de recebimento indevido de vantagem, agravado pelo seu valor. Os factos remontam a 2011, quando o autarca e na altura presidente da assembleia-geral do clube remeteu cartas a várias entidades, invocando a sua qualidade de vereador do município, a pedir donativos para o clube. O Ministério Público refere que “enquanto presidente da assembleia-geral do Centro Desportivo, mas invocando a sua qualidade de autarca, remeteu uma missiva a diversas empresas, solicitando a atribuição de um donativo”.
O Ministério Público considera que, “desta forma”, Nazareno do Carmo “agiu com o propósito de se servir do cargo que exercia para obter vantagem patrimonial em favor de uma instituição na qual tinha interesse, sabendo que deste modo geraria nos destinatários a convicção de que poderiam ter tratamento preferencial nas suas relações com a autarquia”. O caso foi investigado pela Polícia Judiciária, num processo coordenado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra.
Nessas cartas, a que O MIRANTE teve acesso, Nazareno do Carmo começava por se apresentar como vereador com o pelouro de Fátima e justificava o envio da missiva, com o timbre do município, com “a defesa da tradição e das instituições mais emblemáticas do concelho”. O autarca referia que o Centro Desportivo de Fátima “desempenha um papel socialmente importante para com a comunidade, com a formação de cerca de 350 jovens”. Acrescentava que a direcção, na altura liderada por Luís Albuquerque, se tinha demitido e que perante “as dificuldades” se havia juntado um grupo de amigos do clube “que tenta congregar esforços das empresas instaladas na região (…) com o propósito de o não deixar cair”.
O autarca terminava a carta solicitando uma “participação” de 50 mil euros para que o nome da empresa estivesse inscrito nas camisolas da equipa principal. Nazareno do Carmo sugeria ainda, caso não fosse esta a opção escolhida pela entidade a quem mandava a carta, que esta pudesse dar o contributo que entendesse que seria retribuído com uma placa publicitária no estádio, ou até mesmo mudar o nome deste para que constasse também o nome da empresa patrocinadora.

Luís Albuquerque acusado de pedir 100 mil euros a construtora

O ex-vereador das obras da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), actual vereador na oposição, foi pronunciado pelo juiz de instrução criminal de dois crimes de corrupção passiva. O autarca está indiciado de ter pedido 100 mil euros a dois responsáveis de empresas que estavam a construir o supermercado Aldi em Ourém. O dinheiro era para o Centro Desportivo de Fátima.
A decisão instrutória, que manda Albuquerque para julgamento, que deve iniciar-se em Novembro deste ano, refere que “não se pode olvidar que o arguido, na qualidade de vereador, tinha como competência o acompanhamento da divisão de obras municipais e da divisão de estudos e projectos”. Os factos remontam a 2009 e na altura Albuquerque era também presidente da direcção do clube.
“O arguido não podia ignorar, até em virtude do cargo por si exercido”, que as duas entidades a quem pediu dinheiro “tinham interesses dependentes de licenciamento pela Câmara de Ourém”, refere o despacho de pronúncia. Onde se acrescenta que esta situação estava sujeita “a eventual dependência das funções exercidas” por Albuquerque na câmara. Na investigação concluiu-se que um dos responsáveis a quem foi pedido o dinheiro acabou por entregar, em Março de 2009, a quantia de quatro mil euros.
Após ter sido acusado pelo Ministério Público, Luís Albuquerque pediu a instrução do processo (reavaliação por um juiz). O arguido alegava na instrução que agiu enquanto presidente da direcção do Fátima e que o comportamento de que estava acusado se inseria “na sua esfera privada, alheio ao cargo de vereador, não tendo actuado no exercício das suas funções ou por causa delas”. Mas o juiz não lhe deu razão e o despacho de pronúncia refere mesmo que uma das pessoas a quem foi pedido dinheiro referiu que tal situação ocorreu numa reunião na câmara municipal.