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Governo reforça meios da CPCJ de Vila Franca de Xira

Governo reforça meios da CPCJ de Vila Franca de Xira

Ana Sofia Antunes assina protocolos para reforço técnico em 12 municípios

Edição de 14.07.2016 | Sociedade

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, homologou na segunda-feira, 11 de Julho, protocolos para o reforço técnico das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de 12 municípios, entre os quais o de Vila Franca de Xira, onde a governante reside. Os protocolos foram assinados no município da Amadora entre municípios da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.
O reforço de profissionais vai permitir uma diminuição do volume de processos e um maior acompanhamento às crianças, jovens e suas famílias “com mais tempo para análise e para implementação das medidas a aplicar”, refere a secretária de Estado. Ana Sofia Antunes acrescenta que esta medida representa “não só uma abordagem mais sistematizada e circunscrita no tempo dos processos, como também uma monitorização e acompanhamento efectivo dos acordos de promoção e Protecção”.
Ana Sofia Antunes salienta que no final do ano passado, quando o Governo tomou posse, se verificou uma escassez de meios técnicos para o volume de trabalho, sobretudo nas comissões especificas das CPCJ. “A situação das CPCJ que encontrámos deixou-nos profundamente preocupados”, sublinha, acrescentando que havia comissões onde cada técnico era responsável em média por 120 a 130 processos. “A nível nacional foi possível um reforço total de cerca de 80 novos técnicos, abrangendo as 43 CPCJ com maior volume processual”, explica.
Para a governante “a Protecção e defesa dos direitos e bem-estar das crianças e jovens em situações mais fragilizadas são para o Governo de que faço parte uma prioridade”. Ana Sofia Antunes refere ainda que “analisado o número de técnicos em cada comissão, tentámos, dentro do orçamento possível para 2016, reforçar os elementos nas comissões de forma a diminuir o número de processos por técnico”. A secretária de Estado reconhece que este reforço não vai resolver todos os problemas “dos jovens e crianças em situação de fragilidade nem da falta de recursos humanos nas CPCJ”, mas conclui que este é “o maior reforço nos últimos anos”.

Governo reforça meios da CPCJ de Vila Franca de Xira

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