A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, homologou na segunda-feira, 11 de Julho, protocolos para o reforço técnico das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de 12 municípios, entre os quais o de Vila Franca de Xira, onde a governante reside. Os protocolos foram assinados no município da Amadora entre municípios da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.
O reforço de profissionais vai permitir uma diminuição do volume de processos e um maior acompanhamento às crianças, jovens e suas famílias “com mais tempo para análise e para implementação das medidas a aplicar”, refere a secretária de Estado. Ana Sofia Antunes acrescenta que esta medida representa “não só uma abordagem mais sistematizada e circunscrita no tempo dos processos, como também uma monitorização e acompanhamento efectivo dos acordos de promoção e Protecção”.
Ana Sofia Antunes salienta que no final do ano passado, quando o Governo tomou posse, se verificou uma escassez de meios técnicos para o volume de trabalho, sobretudo nas comissões especificas das CPCJ. “A situação das CPCJ que encontrámos deixou-nos profundamente preocupados”, sublinha, acrescentando que havia comissões onde cada técnico era responsável em média por 120 a 130 processos. “A nível nacional foi possível um reforço total de cerca de 80 novos técnicos, abrangendo as 43 CPCJ com maior volume processual”, explica.
Para a governante “a Protecção e defesa dos direitos e bem-estar das crianças e jovens em situações mais fragilizadas são para o Governo de que faço parte uma prioridade”. Ana Sofia Antunes refere ainda que “analisado o número de técnicos em cada comissão, tentámos, dentro do orçamento possível para 2016, reforçar os elementos nas comissões de forma a diminuir o número de processos por técnico”. A secretária de Estado reconhece que este reforço não vai resolver todos os problemas “dos jovens e crianças em situação de fragilidade nem da falta de recursos humanos nas CPCJ”, mas conclui que este é “o maior reforço nos últimos anos”.