Há sete ex-políticos do distrito de Santarém na lista dos 322 que beneficiam de uma subvenção vitalícia mas apenas quatro estão a receber nesta altura. Os restantes têm a subvenção com redução total por estarem a exercer cargos públicos ou funções privadas remuneradas.
Os ex-deputados eleitos pelo círculo de Santarém, José Gameiro dos Santos (PS), de Salvaterra de Magos, Luísa Mesquita (PCP), de Santarém, Mário Albuquerque (PSD), de Ourém e o ex-deputado europeu Sérgio Ribeiro (PCP), também de Ourém, são os que têm a subvenção vitalícia activa.
Jorge Lacão (PS), de Abrantes, Miguel Relvas (PSD), com ligação a Tomar e Nelson Baltazar (PS) com ligação a Abrantes onde foi membro da assembleia municipal, têm a pensão vitalícia mas não a estão a receber actualmente por desempenharem cargos públicos ou privados, remunerados. Jorge Lacão é deputado na actual legislatura, sendo um dos vice-presidentes da Assembleia da República; Nelson Baltazar trabalha como gestor e Miguel Relvas como consultor.
José Gameiro dos Santos que foi deputado pelo PS, de 1987 a 1995, recebe 1.074,21 Euros, desde 2/2/1996; Luísa Mesquita, deputada pelo PCP de 1983 a 2009, recebe 3.062,14 Euros, desde 11/1/2010; Mário Albuquerque, deputado do PSD entre 1985 e 2009, recebe 3.062,14, desde 8/7/2009 e Sérgio Ribeiro, eurodeputado pelo PCP, entre 1990 e 1999 e nos anos de 2004 e 2005, recebe 2.416,98, desde 22/6/2000.
O sistema de subvenções vitalícias foi criado há 31 anos quando Mário Soares era primeiro-ministro e teve o apoio do PSD. As subvenções vitalícias eram atribuídas a detentores de cargos públicos, entre governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional.
Em Junho de 2005 o governo liderado por José Sócrates (PS) aboliu a atribuição de novas subvenções vitalícias. Quem as recebia continuou a recebê-las e quem nessa data já contava 12 anos de serviço completos ficou com o direito a requerê-la.
A subvenção mensal vitalícia de cada político foi calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%. Em 2013 passou a ser proibido acumular a subvenção com salários do sector público e foram introduzidos limites na acumulação com os do sector privado.
A lista com os nomes e os valores das pensões vitalícias foi tornada pública na revista Visão desta semana após a mesma a ter recebido da Caixa Geral de Aposentações, entidade que procede aos pagamentos, na sequência de uma queixa de um jornalista apresentada à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.