A Câmara Municipal de Santarém acusa o Ministério da Educação de não cumprir com a sua parte do acordo de delegação de competências nessa área e reclama do Governo o pagamento de mais de dois milhões de euros que deviam ter sido transferidos desde 2008 até à actualidade.
“(...) os valores transferidos pela administração central são manifestamente insuficientes para assegurar a execução da delegação de competências, realizada no âmbito do contrato de execução, existindo, já, um saldo de cerca de 2 milhões de euros a favor do Município de Santarém, o qual vai enviar ao Ministério da Educação o pedido do respectivo número de compromisso para poder facturar o que lhe é devido”, lê-se num comunicado emitido esta segunda-feira pela Câmara de Santarém.
O protocolo de delegação de competências estipula que a Câmara de Santarém assuma a gestão dos estabelecimentos escolares e pessoal não docente nas escolas do 1º ciclo e pré-escolar e a gestão do parque escolar nas escolas dos 2º e 3º ciclos do concelho. Em contrapartida, o Ministério da Educação transfere verbas para esses fins calculadas mediante determinados rácios impostos por si.
Só que, tal como aconteceu em anos anteriores, no início do ano escolar o pessoal auxiliar previsto no acordo não chegava para as encomendas. E o município de Santarém teve que recorrer ao recrutamento de mais 62 auxiliares através de programas do IEFP e alocar às escolas cerca 30 funcionários municipais, cujos vencimentos são suportados na integra pelo orçamento municipal.
“Este é um dado que deve ser cuidadosamente analisado, pois é demonstrativo da necessidade de revisão dos rácios impostos pelo Ministério da Educação, os quais estão completamente desfasados das reais necessidades da rede escolar”, alega a autarquia liderada por Ricardo Gonçalves (PSD).