A importância da AUSTRA para a melhoria das condições de vida de Alcanena
Um sistema ao serviço das actividades económicas da população e do ambiente
A AUSTRA – Associação dos Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena - foi criada em Dezembro de 1991 e na sequência da entrada em funcionamento do Sistema de Tratamento de Alcanena recebeu em 1995 a concessão do mesmo sistema.
Como associação privada de utilidade pública, sem fins lucrativos, surgiu com o objectivo de reunir e representar todas as indústrias de curtumes na exploração do Sistema, assegurando o serviço conjunto de todos os associados e utilizadores do tratamento de águas e resíduos.
Assim, foi construído um Sistema de Tratamento centralizado de forma a servir todas as indústrias em simultâneo. O tratamento de efluentes domésticos foi desde o início assegurado pela AUSTRA, com uma pequena contrapartida financeira por parte do município, prestando, desta forma, a AUSTRA um serviço às actividades económicas e à população de Alcanena.
A construção deste Sistema veio acabar com a poluição que grassava na década de 80 - altura em que o Rio Alviela sofria as descargas das indústrias de curtumes, realizadas de forma directa e sem qualquer tratamento prévio.
A AUSTRA define-se, no âmbito da sua actividade, não apenas como um organismo que efectua o controlo e o tratamento das emissões de efluentes das indústrias - como também participa na definição da estratégia ambiental do sector. Alcanena foi um dos casos pioneiros em Portugal onde foi aplicado o princípio do poluidor-pagador.
Desde o início da concessão a AUSTRA cedeu a exploração a entidades externas, tendo em 2008 assumido a exploração directa do Sistema – tornando assim o seu funcionamento mais próximo dos associados.
O Sistema é actualmente constituído pela ETAR, Aterro de Resíduos Sólidos Industriais, Aterro de Lamas e por uma unidade de valorização de crómio, o SIRECRO – na altura da sua entrada em funcionamento designada como ALVICRÓ.
A construção – e recente reabilitação - da rede de colectores levada a cabo no âmbito de um protocolo celebrado, inicialmente entre o ex-Institulo da Água, I.P., a ex-Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., a Câmara Municipal de Alcanena e a AUSTRA, a 5 de Junho de 2009, e posteriormente no protocolo, celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., os Municípios de Alcanena e de Santarém e a AUSTRA, a 15 de Abril de 2014, os quais compreendiam também o projecto das “Raspas Verdes”, projecto este ainda não concretizado, veio permitir o encaminhamento dos efluentes industriais directamente para a ETAR, de forma adequada às características dos mesmos, salvaguardando o solo e as linhas de água.
A construção do Aterro de Lamas permitiu dar um destino final adequado às Lamas da ETAR, enquanto a construção e entrada em funcionamento do Aterro de Resíduos Sólidos Industriais permitiu o encerramento das lixeiras clandestinas que grassavam um pouco por todo o concelho, especialmente em Vila Moreira – passando a constituir o destino final por excelência dos resíduos de peles curtidas.
Com o SIRECRO conseguiu-se a reciclagem e valorização da matéria-prima mais importante na indústria de curtimenta ao crómio - o sulfato básico de crómio -, evitando assim o encaminhamento de águas residuais com cargas elevadíssimas em crómio para a ETAR.
O evoluir da legislação foi sempre acompanhado, na medida do realizável, com a implementação de melhorias contínuas para suprir os desafios que sucessivamente se foram apresentando.
De todos os investimentos, destacam-se os realizados nos últimos quatro anos - cerca de três milhões de euros, que assumem uma especial relevância quer ao nível do capital envolvido, quer dos resultados que permitem atingir – um controlo mais eficaz das emissões de efluentes líquidos na sua origem, a redução das emissões de odores e o cumprimento dos valores limite de emissão da ETAR, entre outros – conseguindo-se como resultado a consequente defesa do meio ambiente e a salvaguarda da qualidade de vida das populações, garantindo em simultâneo a sustentabilidade económica.
A história do Sistema de Tratamento de Alcanena caminha assim de braço dado com a evolução da despoluição e revitalização do Rio Alviela, à qual permanece inevitavelmente ligada, constituindo uma história de sucesso que se encontra inevitavelmente associada à melhoria das condições de vida da população do concelho.