Tribunal da Relação confirma que líder distrital do PS se apropriou de dinheiro
António Gameiro tem de entregar 45 mil euros a uma cliente de que foi advogado
O Tribunal da Relação de Évora confirmou e ainda agravou a decisão da primeira instância que condenou o deputado e presidente da distrital de Santarém do PS, António Gameiro, por ter ficado com 45 mil euros resultantes da venda de um apartamento de uma emigrante na Austrália, da qual foi advogado. O político recorreu da decisão da Instância Central Cível do Tribunal da Comarca de Santarém, que deu como provado que este, na posse de uma procuração de Odete Pascoal, tratou da venda de um apartamento da cliente e não lhe entregou o dinheiro.
Os juízes da Relação agravaram a decisão ao condenar Gameiro a pagar os juros desde 1 de Janeiro de 2004, pouco tempo após o negócio, e não apenas a partir do momento em que foi notificado do processo judicial, como tinha sido decidido pela juíza da primeira instância, Cristina Almeida e Sousa. O líder da distrital de Santarém do PS além de ter de entregar os 45 mil euros tem ainda de pagar os juros, actualmente na casa dos 10 mil euros.
Este caso tem contornos caricatos, como O MIRANTE divulgou no início do julgamento, que começou em Ourém e terminou em Abril de 2015 em Santarém, para onde transitou o processo com a reforma do mapa judiciário. O político e advogado (que pediu entretanto a suspensão desta última actividade) viajou até à Austrália com uma pasta com dinheiro para, alegadamente, fazer contas com a cliente. Gameiro levou o amigo advogado Ricardo Saldanha, que relatou ao tribunal que ficaram hospedados em casa de Odete e que andaram 15 dias a passear por várias zonas da Austrália, mostrando-se encantado com a viagem que o deputado lhe proporcionou.
O tribunal da primeira instância e agora a Relação não ficaram convencidos das justificações de António Gameiro, que alegou ter usado o dinheiro da venda do apartamento para custear obras no imóvel e para pagar a defesa do pai da emigrante, que estava preso preventivamente. Gameiro passou este caso ao advogado Romeu Francês, que em 2011 foi expulso da Ordem dos Advogados na sequência de processos disciplinares. Na primeira instância não ficou provado que o político socialista tenha pago 16 mil euros a Romeu Francês pela defesa do pai de Odete Pascoal.
Gameiro justificou ainda que dos 45 mil euros pagou os custos da escritura e 7.650 euros em obras no imóvel, em Marrazes, Leiria. A venda a dinheiro referente aos trabalhos, segundo a sentença, não descrimina quais foram as obras nem estava acompanhada de qualquer orçamento. Cristina Almeida e Sousa referiu ainda que as contas relativas à defesa do pai de Odete têm “itens completamente inverosímeis”, como 500 euros em chamadas telefónicas para a prisão e 150 euros em comida para o preso, num único mês.