O presidente da Câmara de Santarém lamenta a demora do Tribunal de Contas em dar parecer sobre o protocolo, assinado em Julho de 2015, entre o município e a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) que define as responsabilidades de cada parte nas obras de estabilização das encostas da cidade. Uma situação que está a arrastar o processo e a impedir o início da empreitada.
O protocolo prevê que a IP financie as obras em cerca de 450 mil euros e o Tribunal de Contas ainda não deu visto a essa despesa. Enquanto esse passo não for dado, o processo não avança. “É uma situação que não depende de nós”, desabafou Ricardo Gonçalves (PSD) na reunião do executivo de segunda-feira, 12 de Dezembro. Aliás, o autarca já não arrisca prazos para o arranque das obras, pois as previsões anteriores saíram falhadas.
“Lamento que todo o processo do ponto de vista concursal já tenha sido visto e aceite pelo Tribunal de Contas e que haja tanta burocracia sobre esta matéria”, afirmou o autarca.
A empreitada respeitante ao “Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - 1ª Fase” foi adjudicada à empresa Ancorpor - Geotecnia e Fundações, Lda., sediada no Carregado (Alenquer), pelo montante de 3.892.797 euros mais IVA. A esse montante acrescem cerca de 700 mil euros para expropriações de imóveis na Rua de Santa Margarida. O prazo de execução da obra é de 780 dias após a consignação.
Os custos da intervenção na encosta de Santa Margarida vão ter financiamento da União Europeia em 85%. A componente nacional vai ser repartida entre a Câmara de Santarém e a Infraestruturas de Portugal. A empreitada vai começar pela encosta de Santa Margarida, visando reabrir o mais depressa possível o troço da EN 114 encerrado desde Agosto de 2014 devido a um deslizamento de terras. Esse é um trajecto essencial no mapa viário da cidade, pois é a principal via de escoamento e de acesso de trânsito à cidade através da ponte D. Luís que dá ligação a Almeirim, Alpiarça e outras localidades da margem sul.
No global, a intervenção prevista para estabilização das quatro encostas consideradas prioritárias pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil ronda os 13 milhões de euros. As obras serão feitas de forma faseada à medida que forem disponibilizados fundos. Caberá ao município apresentar as candidaturas aos programas operacionais que garantem acesso a financiamento comunitário.