Não há como negar: 2017 é ano de eleições autárquicas e os municípios não aumentam a taxa de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis mesmo que ainda vivam em sérias dificuldades financeiras. Este é o dado mais relevante apurado em 298 dos 308 concelhos de Portugal (incluindo ilhas) através dos números divulgados pela Autoridade Tributária. A mesma conclusão aplica-se igualmente aos 23 municípios da área de abrangência de O MIRANTE.
No entanto há um dado que importa destacar nestas 23 autarquias analisadas: as duas únicas câmaras (Cartaxo e Santarém) que aplicaram em 2016 a taxa máxima (0,50%) não mantêm essa intenção para 2017. A administração central decretou que os municípios estão obrigados a aplicar uma taxa entre os 0,3% e os 0,45% sobre os prédios urbanos mas os municípios que estejam vinculados ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) ou a outros programas de ajustamento ou saneamento financeiro podem ainda aplicar a taxa máxima de IMI de 0,5%. Apesar da possibilidade, Cartaxo e Santarém não a aproveitaram e registam a descida mais acentuada no IMI em todos os concelhos analisados, passando de 0,50% em 2016 para 0,45% em 2017.
De entre as nove descidas em toda a região destaque para a escassa descida em Alcanena. A câmara liderada por Fernanda Asseiceira (PS) apenas desce em cinco milésimas o IMI quando os restantes municípios descem em uma ou duas décimas (ou em cinco décimas nos dois casos referidos em cima). Na reunião camarária onde foi discuta a medida o vereador Artur Rodrigues do ICA falou em “falta de ousadia”, pois a taxa passa de 0,425% para 0,420%, e a autarca socialista respondeu que “as ousadias não podem ser colocadas com dinheiros públicos”.
Quanto às 14 restantes autarquias mantêm a sua taxa empregue no corrente ano mas note-se que cinco (Alpiarça, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Mação e Vila Franca de Xira) continuam a aplicar a taxa mínima de 0,30%, enquanto nove mantêm valores entre 0,32%, como em Sardoal e Vila Nova da Barquinha, e os 0,40%, praticados em Abrantes e Almeirim.
No ano passado verificava-se na globalidade dos 23 concelhos desta região uma média de 0,365% na taxa de IMI. Com as descidas em mais de um terço das autarquias o valor médio praticado passa para 0,356%.
Filhos a cargo dão dedução nalguns municípios
Uma das medidas que muitas autarquias têm vindo a adoptar para atenuar a carga tributária do IMI sobre as famílias é a dedução fixa por cada filho que é feita automaticamente pelas Finanças. Umas utilizam percentagens a abater ao valor final a pagar, enquanto outras utilizam um valor por cada filho a cargo.
Nesta matéria vários municípios ribatejanos tem na sua taxa de IMI essa variável, mas sete não consagram essa possibilidade. São eles Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Salvaterra de Magos, Santarém e Torres Novas.