Cada vez com mais regularidade surgem campanhas de solidariedade a favor de crianças que precisam de tratamentos que não existem em Portugal ou que existindo são muito caros. Em Espanha foi agora desmascarado um casal que se aproveitava da filha de onze anos para viver dos donativos que iam pedindo para tratamentos e em Portugal estão a ser investigados vários casos. A comunicação social também ajudou na fraude ampliando o caso e dando-lhe atenção e publicidade de forma acrítica.
Em Portugal estão a ser investigadas queixas relativas a situações semelhantes. Muitas vezes nem sequer se procura saber junto das entidades de saúde se o que está a ser dito é verdade. Mas pelo menos há uma coisa que se pode desde logo fazer que é pedir documento que autorize a recolha de donativos.
Convém lembrar que campanhas de angariação de fundos devem ser registadas junto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI). A legislação envolve peditórios de rua, chamadas de valor acrescentado, transferências para contas criadas especificamente para a causa a apoiar e espectáculos públicos. Embora não refira campanhas em redes sociais já é um bom ponto de partida. O pedido de autorização tem de incluir a finalidade da angariação.
Hermínia Franco