A Câmara do Cartaxo acabou de pagar a dívida que tinha à Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que no início do actual mandato ascendia a 1,4 milhões de euros, saldando os mais de 262.000 euros que estavam em falta. A autarquia afirma que o pagamento integral da dívida à CGA permite poupar mais de 24.800 euros de juros que venciam até ao final do prazo de pagamento acordado (Outubro de 2018) e 110.000 euros de pagamento aos 11 trabalhadores que continuavam sem ter a sua aposentação reconhecida devido à existência da dívida.
O município liderado por Pedro Magalhães Ribeiro (PS) acrescenta que o cumprimento antecipado do acordo feito no actual mandato vai “libertar todas as hipotecas pendentes sobre equipamentos municipais”, incluindo do Centro Cultural, e “permitir a publicação das aposentações dos 11 trabalhadores” que estavam impedidos de “aceder aos seus direitos na íntegra”.
A negociação com a CGA iniciou-se em 2013, logo após a tomada de posse do executivo eleito nesse ano, num processo “longo, que prejudicou tanto a câmara municipal quanto os trabalhadores”, que se viram impedidos de ver reconhecida a aposentação, referiu em sessão camarária o vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Fernando Amorim, que detém o pelouro de Gestão e Finanças.
“Quando tomámos posse deparámo-nos com dois processos de execução fiscal, que nos obrigaram a pagar mais de 645 mil euros à CGA entre Novembro de 2013 e Fevereiro de 2014, e a iniciar um processo de recuperação da credibilidade do município, junto da instituição, que nos permitisse encontrar um acordo para a dívida total, superior a um milhão e 400 mil euros”, afirmou o autarca numa referência ao incumprimento quer dos pagamentos correntes, quer das prestações acordadas entre 2011 e 2013. O município tentou inserir este pagamento no Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), o que permitiria a redução de juros e custas, mas a Autoridade Tributária considerou que a dívida à CGA “não consubstancia uma dívida fiscal”, acrescentou.
Fernando Amorim explicou também que para permitir a regularização contabilística das contas, a Câmara do Cartaxo vai iniciar a entrega de valores inferiores a um euro a cerca de 80 entidades (referentes ao período entre 2006 e 2010) uma vez que a lei exige a devolução de todos os saldos a favor de terceiros “ainda que o seu valor seja reduzido”. Para o vice-presidente, “esta é uma situação que poderá parecer estranha às entidades que vão receber os ofícios com montantes tão pequenos - 48 ou 86 cêntimos, por exemplo -, mas a câmara municipal é obrigada a informar e a dar um prazo para que estas entidades possam receber os montantes a seu favor”, afirmou.