A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa garantiu quarta-feira, 21 de Dezembro, que o Governo vai respeitar e dar sequência aos protocolos para criação de Espaços do Cidadão no país, nos quais se incluem seis no concelho de Santarém, nomeadamente em Alcanede, Pernes, Vale de Santarém, Azoia de Cima e Tremês, Póvoa de Santarém, Azoia de Baixo e Achete. Maria Manuel Leitão Marques inaugurou em Santarém a 45ª Loja do Cidadão do país, cuja gestão é assegurada pelo município, no âmbito de um acordo feito com a Agência para a Modernização Administrativa.
Respondendo ao apelo do presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), para que se concretize a abertura dos seis Espaços do Cidadão previstos em freguesias rurais do concelho, a ministra afirmou que o Governo irá respeitar os protocolos assinados pelo anterior executivo e “dará sequência” a um projecto que permite ajudar os cidadãos que não sabem usar a Internet na relação com diversos serviços.
A Loja do Cidadão inaugurada em Santarém foi lançada pela ministra há sete anos, quando era secretária de Estado. A adaptação do antigo matadouro não foi fácil e o processo passou por várias vicissitudes, como a falência do empreiteiro que estava a realizar as obras. Mas em dia de festa, a ministra preferiu realçar o resultado de um trabalho conjunto entre a administração central e a administração local, sendo que esta será a gestora do espaço, permitindo dar um “serviço de maior qualidade ao cidadão”.
O espaço tem a funcionar, desde segunda-feira, 19 de Dezembro, vários serviços da Câmara de Santarém, com postos de atendimento dos serviços de Urbanismo e de Taxas e Licenças. Na loja estão também instaladas as empresas Águas de Santarém, Tagusgás e Galp, além do Instituto Politécnico de Santarém e da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. O edifício alberga ainda a Repartição de Finanças da cidade, que deixa instalações que não reuniam condições dignas para o seu funcionamento, tendo o presidente da Câmara de Santarém apelado à instalação do Instituto do Registo e do Notariado, também neste espaço.

Um edifício com beleza arquitectónica

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), destacou na inauguração a beleza do projecto arquitectónico, que permitiu a recuperação de um edifício que está classificado de Interesse Municipal, desde 2003. A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa elogiou o facto de ter sido integrado no local um “espaço de cultura”. Recorde-se que o edifício original foi projectado pelo arquitecto Domingos Parente da Silva, durante a década de 80 do século XIX. O edifício foi concluído em 1889, integrando o plano de expansão urbana do Cerco de São Lázaro.

Posto de atendimento para outros serviços

A Loja do Cidadão de Santarém tem a funcionar também um Espaço Cidadão - posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado, evitando que as pessoas se tenham de deslocar a esses serviços, que não estão instalados no local, para tratarem de alguns assuntos. Neste posto podem tratar-se de algumas situações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas ou da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões, entre outros.