O proTEJO - Movimento pelo Tejo defende a concretização urgente do Plano de Fiscalização e Inspecção para a bacia do rio Tejo, “face aos graves, contínuos e reiterados episódios de poluição que actualmente ocorrem”.
Em comunicado, o movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, refere que o relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo (documento apresentado publicamente pelo ministro do Ambiente no dia 26 de Novembro, em Vila Velha de Ródão) “representa um marco importante”, mas alertou para alguns “aspectos que deverão ser tidos em conta”.
Paulo Constantino e José Moura, porta-vozes do proTEJO, referem que os episódios de poluição ocorrem em especial em Vila Velha de Ródão e nas sub-bacias da região hidrográfica, nomeadamente dos rios Almonda, Alviela, Maior e Nabão.
Os ambientalistas defendem ainda a revisão da Convenção de Albufeira (documento que regula a gestão da bacia hidrográfica entre Portugal e Espanha), com vista à “substituição dos caudais mínimos actualmente previstos por um regime de caudal ecológico diário, semanal, trimestral e anual”. O movimento preconiza também a instauração de sanções por incumprimento financeiro ou ambiental da Convenção de Albufeira.
Os dirigentes ambientalistas apoiam as propostas legislativas que visam aumentar a eficácia dos processos de fiscalização, sugerindo que sejam atribuídos “maiores poderes de fiscalização” ao serviço ambiental da GNR.
O proTEJO refere ainda que o relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo “representa um marco importante na preservação do rio Tejo e seus afluentes”, mas observa que “falta referir que os aterros de resíduos apresentam risco de escorrências e infiltrações para as águas superficiais e subterrâneas”.
O movimento considera ainda que “deveriam ter sido expressas algumas recomendações”: a “promoção de uma reflexão sobre a ineficácia da actual legislação que atribui os títulos de recursos hídricos”, a publicação de uma lista dos agentes poluidores e a integração na Comissão de Acompanhamento de um representante do Ministério da Saúde e de representantes das organizações governamentais de ambiente e de cidadania.