A cabeça de casal dos proprietários do terreno onde foi construída a Escola do Bonito, no Entroncamento, Maria da Conceição Henriques Bento, informou a Câmara Municipal do Entroncamento que o município terá de pagar 85 euros diários de mora, por incumprimento do contrato promessa de permuta de terrenos, desde 30 de Novembro deste ano.
O pagamento daquela quantia deveria ter-se iniciado em Abril mas os proprietários decidiram alargar o prazo uma vez que estavam a decorrer contactos entre as duas partes no sentido de alterar o contrato inicial, de forma a preservar a antiga Escola das Tílias, que se situa no terreno que o município tem que entregar.
Em 2012 a câmara municipal do Entroncamento assinou com particulares um contrato promessa de permuta de terrenos segundo o qual o município recebia um terreno de 10 mil metros quadrados destinado à construção de uma nova escola, em troca de um terreno com 3.602,35 metros quadrados, na rua Professor José Francisco Corujo, onde está implementada a antiga Escola das Tílias, bem como um loteamento devidamente elaborado para a construção de cinco lotes para 47 apartamentos e espaços comerciais no local.
A escola do Bonito foi construída num terreno particular e os donos do mesmo ainda cederam gratuitamente uma faixa de 835 metros quadrados de terreno, para a construção de uma estrada no local. A câmara não cumpriu a sua parte do contrato o que implica o pagamento de uma indemnização de 800 mil euros mais o pagamento dos 85 euros diários, por mora, desde Abril deste ano. O argumento para o incumprimento foi a vontade de preservar a antiga escola, construída em 1964, que funcionou como escola industrial e posteriormente como escola do ensino básico.
Os actuais proprietários do terreno do Bonito, que pertencia ao empresário João Henriques, falecido em Abril de 2010, têm-se manifestado disponíveis para negociar uma solução que permita a preservação da antiga Escola das Tílias a que a câmara atribui valor meramente afectivo, reconhecendo que não tem valor arquitectónico.
A câmara municipal do Entroncamento, através do presidente, Jorge Faria (PS), tem apresentado várias propostas para evitar a demolição mas as mesmas têm sido rejeitadas por, segundo os proprietários, “desvalorizarem bastante” todo o património que a câmara ficou de entregar.
“Também eu e a minha família partilhamos o desejo de conservar a Escola das Tílias (...) desde que se mantenham as condições igualitárias e avaliações correspondentes às avaliações de 2012”, explica Maria da Conceição Henriques Bento, numa carta enviada a O MIRANTE, lembrando que os terrenos referidos no contrato promessa de permuta continuam na posse dos actuais donos, particulares e câmara, até serem feitas as escrituras ali mencionadas.
Na mesma carta e em esclarecimentos prestados publicamente da reunião da Assembleia Municipal do Entroncamento de 30 de Novembro de 2016, a cabeça de casal dos herdeiros lembra que o contrato promessa de permuta é nesta altura o único documento válido.
“Esta permuta constitui um documento oficial de valor jurídico e realizado entre o município e a nossa família em 2012, mediante escritura pública, onde intervieram na sua realização, os advogados do município e os meus, eu e o meu marido (entretanto falecido) , os técnicos da câmara (arquitecto, engenheiro, etc...), o presidente na altura, Sr. Jaime Ramos, de acordo com o PDM e o Tribunal de Contas em conformidade com a lei”, refere.