Cruz Vermelha de Aveiras de Cima andou a fazer serviços de socorro ilegalmente
O presidente dos Bombeiros Voluntários de Azambuja (BVA) esteve presente na última sessão da Assembleia Municipal de Azambuja para esclarecer uma polémica que envolve a protecção civil no concelho desde 2002. Nesse ano a delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) adquiriu uma viatura de salvamento e socorro com tanque para apagar fogos e dotado de equipamento de desencarceramento que, segundo a legislação em vigor, não pode ser operada pela Cruz Vermelha.
Nos últimos tempos o assunto voltou à ordem do dia quando a delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha acorreu a um incêndio numa carpintaria dessa localidade, por estar mais próxima do local. Isso fez com que os Bombeiros de Azambuja fizessem uma participação à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) a dar conta da ilegalidade que a Cruz Vermelha de Aveiras de Cima teria cometido ao extinguir o fogo sem ter competência legal para isso. Daí resultou uma notificação da ANPC para a delegação de Aveiras de Cima que a impede de fazer combate a incêndios.
“Os Bombeiros de Azambuja sabem que o veículo é importante para o socorro das pessoas”, disse o presidente da direcção dos Bombeiros de Azambuja na assembleia municipal. “Se eu tiver que ser socorrido não quero estar à espera de A, B ou C, quero é ser socorrido na hora. Mas há uma coisa mais importante que é a responsabilidade civil e criminal dos comandantes das operações de socorro que estão no terreno”, explicou André Salema na assembleia municipal de 9 de Fevereiro. “Hoje corre tudo bem mas pode chegar um dia que corre tudo mal”, sublinhou o presidente dos BVA dizendo ainda que procurou saber como legalizar a viatura para servir as populações mas que tal teria de ser feito por iniciativa da Cruz Vermelha.
André Salema entregou documentação na assembleia municipal com o histórico deste assunto que, pelo menos desde 24 de Maio de 2002, suscita dúvidas à corporação de Azambuja. “Antecipando mal entendidos futuros na matéria”, como pode ler-se na documentação, os Bombeiros de Azambuja enviaram nesse ano ofícios a diferentes órgãos políticos locais e entidades nacionais da protecção civil onde pediam esclarecimentos, informavam o que se passava e pediam tomadas de posição uma vez que a viatura estava a ser utilizada.
Soluções procuram-se
Em 2013 a Liga dos Bombeiros Portugueses divulgou matéria da Autoridade Nacional de Protecção Civil que dizia que a Cruz Vermelha só pode actuar em operações de salvamento e desencarceramento em resultado de protocolos ou acordos com autoridades ou agentes da protecção civil, “sempre de modo subordinado”, considerando abusivas as intervenções dessa entidade à revelia de protocolos e acordos. Para contornar o problema André Salema aponta duas soluções: a criação de uma secção dos Bombeiros de Azambuja nas instalações da CVP ou a realização de protocolos.
Na sessão esteve também presente o presidente da delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha, José Torres, que apesar de não ter falado indicou com a sua presença querer resolver a questão. O presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Luís de Sousa (PS), que é também o mais alto responsável pela protecção civil no concelho de Azambuja, também quer solucionar o assunto tendo agendado reuniões com as várias partes envolvidas.