A Câmara de Vila Franca de Xira está a avaliar novas formas de ajudar as vítimas do surto de legionella que foram deixadas de lado pela acusação do Ministério Público (MP) e que não têm dinheiro para agir sozinhas na justiça.
Uma das formas pode vir a ser o apoio financeiro a quem precisar, deu a entender o presidente da câmara, Alberto Mesquita (PS), na última sessão da assembleia municipal, recusando adiantar, para já, mais pormenores sobre a ideia. O autarca diz que a medida ainda terá de ser avaliada com o departamento jurídico mas é “bem provável” que dentro de pouco tempo leve uma proposta a reunião de câmara sobre o assunto, depois do autarca se ter reunido na última semana com uma munícipe que lhe foi pedir ajuda para avançar na justiça. Recorde-se que dos mais de 400 casos de infecção, só em 73 o MP conseguiu estabelecer um nexo de causalidade entre as bactérias e as fábricas responsáveis pelo surto.
“A boa notícia é haver acusação. A má é que esta abrange apenas uma pequena parte das pessoas que foram infectadas. Dei instruções ao nosso advogado para nos constituirmos como assistentes no processo e vamos avançar com um pedido indemnizatório através de uma participação cível”, acrescentou.
O autarca respondia a alguns eleitos da assembleia municipal que, na última sessão, a 4 de Abril, quiseram saber o que a câmara tem previsto como forma de apoio a quem foi deixado desamparado pelo Ministério Público. Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda, diz que a acusação foi um caso típico “da montanha ter parido um rato” e notou que é preciso fazer “mais pressão” junto das entidades industriais e do governo. “O que vemos é que as pessoas não têm a mínima hipótese de refutar a argumentação técnica que está no relatório do MP, é preciso um batalhão de especialistas para rebater aquela acusação. Não nos parece que este assunto não deva ser acompanhado e que a câmara dê um apoio efectivo às pessoas, não na base do que já foi feito, que não deu em nada, mas sim um apoio que deve ser levado muito a sério”, notou.
Também a bancada socialista, pela voz de Paulo Afonso, lamentou o facto da investigação ter deixado tanta gente de fora e defendeu a necessidade “das diligências encetadas pelo MP serem ainda mais aprofundadas de forma a estabelecer um nexo de causalidade entre o facto e o dano relativamente às vítimas cujo processo foi arquivado”, afirmou.
O Ministério Público, recorde-se, requereu o julgamento de sete arguidos envolvidos no surto de legionella de Novembro de 2014 pela prática de crimes de infracção de regras de construção e conservação e ofensas à integridade física por negligência, bem como duas empresas – a ADP Adubos de Portugal e a General Electric, que fazia o tratamento das águas dos circuitos de arrefecimento das torres da fábrica de adubos - pela prática do crime de infracção de regras de construção e conservação.