O município de Vila Franca de Xira vai receber do processo de insolvência da falida empresa de construção e reparação naval Argibay, de Alverca, 71.847 euros. O valor foi conhecido à margem da última sessão da assembleia municipal, realizada na Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo na tarde de 4 de Abril.
A câmara era um dos credores daquela empresa e, tal como os trabalhadores, teve de esperar duas décadas para que o Tribunal de Vila Franca de Xira concluísse o processo e ordenasse o pagamento dos créditos devidos. As indemnizações são de quase 600 mil euros.
Tal como O MIRANTE noticiou, a decisão do tribunal de começar a realizar o rateio final foi o culminar de uma longa luta dos ex-trabalhadores e dos credores na justiça para reaver a totalidade dos créditos a que tinham direito. O processo arrastou-se na justiça devido a um conjunto de questões processuais, a começar pela lista inicial de credores.
O tribunal colocou a banca como primeiro credor no processo, o que levou os sindicatos a recorrerem da decisão, argumentando que os trabalhadores deviam ser credores privilegiados. Só em 2010 o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos sindicatos considerando que os trabalhadores deviam ser os primeiros a receber os créditos da empresa. Mas nem assim o processo ficou concluído porque surgiram dúvidas sobre os montantes a pagar.
Em tribunal foi levantada a questão de 136 dos 159 ex-trabalhadores da empresa terem recebido 75 por cento dos créditos e a juíza ter dúvidas quanto aos valores que foram pagos. Ultrapassada esta questão surgiram depois interrogações sobre se os restantes 23 trabalhadores deveriam ou não receber a totalidade dos créditos, uma vez que havia dúvidas quanto à necessidade do pagamento dos salários em falta acrescidos dos suplementos e subsídios.
Por causa da lentidão do processo alguns trabalhadores acabaram por morrer antes que os valores que lhes eram devidos tivessem sido pagos. A Argibay - Sociedade de Construções Navais e Mecânicas, de Alverca, chegou a empregar 600 pessoas no final de 1979 e foi declarada falida em Janeiro de 1994.