A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende a criação de um estatuto da agricultura familiar portuguesa, considerando que é necessário criar mecanismos que apoiem e promovam este tipo de produção.
“É necessário definir um estatuto que promova e apoie a agricultura familiar”, afirmou o membro da direcção da CNA, Alfredo Campos, que falava numa conferência de imprensa na sede da confederação, em Coimbra. Segundo o dirigente, é essencial o reconhecimento jurídico da agricultura familiar, bem como a criação de vários mecanismos de apoio a esta produção.
Para Alfredo Campos, a definição de um estatuto seria um primeiro passo para se criarem medidas direccionadas para a agricultura familiar, seja na criação “de linhas específicas de apoio à agricultura familiar”, seja na diferenciação deste tipo de negócio em matéria fiscal ou de Segurança Social. “Em vez de estrangular e eliminar [a agricultura familiar], é essencial que seja promovida e reconhecida”, notou Alfredo Campos.
No seu último congresso, em 2014, a CNA tinha já elaborado uma proposta de estatuto que previa, entre outras medidas, o direito a linhas de crédito destinadas especificamente à agricultura familiar, a prioridade no acesso a mercados de proximidade e o direito “ao abastecimento prioritário de todas as instituições públicas e da economia social da região onde se insere a exploração agrícola”.
Para aprofundar o debate em torno desse mesmo estatuto, a CNA promove em 23 e 24 de Junho uma conferência nacional dedicada ao tema, na Escola Agrária de Coimbra, para a qual o primeiro-ministro e o ministro da Agricultura já foram convidados.
Segundo Alfredo Campos, os agricultores pretendem ver “o estatuto consagrado como lei”, sublinhando que, na última reunião tida com o líder do executivo, em Fevereiro, ficou com a informação de que o Governo “estará a trabalhar nesta área”.
“É o momento de passar das palavras aos actos”, frisou o dirigente da CNA, recordando que, num espaço de 24 anos, Portugal registou uma quebra de mais de metade das suas explorações agrícolas, passando de 598 mil em 1989 para 264 mil em 2013.
A conferência nacional, que vai decorrer em Coimbra, em Junho, vai contar também com a participação de especialistas e académicos de diversas áreas, como a fiscalidade, economia, saúde pública, biologia, cultura, sustentabilidade de territórios ou climatologia.