O vereador da Câmara de Tomar João Tenreiro (PSD) “estranhou” o custo da requalificação da Praceta Raul Lopes, em Tomar, tendo em conta que o projecto da Várzea Grande custa menos de metade. A esse propósito criticou ainda, durante a última reunião do executivo, o uso recorrente do ajuste directo pela autarquia. “O ajuste directo existe na lei mas como excepção e não como regra”, disse João Tenreiro.
Em causa está um ajuste directo de 74.500 euros para elaboração de um projecto de requalificação de espaços exteriores da Praceta Raul Lopes. “Estamos a falar de dinheiros públicos e parece-nos um montante muito exagerado para um espaço tão pequeno”, afirma João Tenreiro. Os vereadores do PSD manifestaram “desagrado por um gasto tão exagerado” e, nesse sentido, solicitaram as peças processuais do mesmo.
A lei permite ajuste directo até 75 mil euros, porém, lembra João Tenreiro que “a maior parte da jurisprudência do Tribunal de Contas refere que os ajustes directos deverão ser vistos como uma hipótese depois de esgotadas todas as outras possibilidades”.
A presidente da câmara, Anabela Freitas (PS), argumenta que “a lei nada diz sobre o que é excepção e o que é regra”. E acrescenta: “Temos um PEDU (Plano Estratégico de Desenvolviento Urbano) aprovado de 5 milhões de euros onde conseguimos mais meio milhão de euros por causa do acelerador de investimento e os projectos têm de dar entrada até 31 de Maio”.
Anabela Freitas explica que a requalificação da Praceta Raul Lopes prevê “a construção de uma ciclovia aprovada em PEDU” que vai desde o Politécnico de Tomar até à Praceta Raul Lopes. A presidente indica ter sido incluída no caderno de encargos “a requalificação da praceta mas no sentido da mobilidade”. Adiantou que o arranjo urbanístico da Praceta Raul Lopes estará integrado num outro projecto que não tem financiamento.
Enquanto João Tenreiro recordou que o projecto da Várzea Grande custou 28 mil euros, Anabela Freitas justificou o montante de 74.500 euros com a “complexidade” do projecto em causa. Trata-se de um projecto “que não tem a simplicidade da Várzea”, que obriga a “estudos de mobilidade e estudos de levantamento topográfico” havendo lugar a “correcção de via”.