Um dos 19 arguidos que na terça-feira começaram a ser julgados em Santarém por tráfico de pessoas, num caso que envolve uma empresa de Almeirim e os seus donos, que fornecia mão-de-obra estrangeira ilegal no país, declarou que procurou ajudar os trabalhadores estrangeiros contratados para trabalho agrícola em Portugal. O arguido pediu para juntar ao processo documentos assinados por cidadãos filipinos.
M. A. foi o primeiro dos 12 arguidos individuais e sete colectivos a ser ouvido no âmbito de um processo que decorreu de uma operação realizada no final de Julho de 2015 pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária e que começou com a detenção de oito pessoas numa empresa em Almeirim. A acusação inicial de associação criminosa caiu na fase instrutória, tendo o número de arguidos passado dos 22 individuais e 13 colectivos constantes do despacho de acusação para 12 e sete, respectivamente.
Um dos acusados pelo Ministério Público, que trabalhava para a empresa, a colocar os trabalhadores e a gerir o seu trabalho, foi despronunciado pelo juiz de instrução. O arguido, que foi dirigente de uma associação de Almeirim, foi à primeira sessão do julgamento porque sobre ele havia também um pedido de indemnização cível, mas como tinha caído a acusação sobre ele, o colectivo de juízes considerou que também não podia ser responsabilizado por esta via e dispensou-o.
Na primeira sessão do julgamento, o colectivo de juízas decidiu que dois dos arguidos, que foram expulsos do país e se encontram na Índia, poderão ser julgados mesmo ausentes, desde que façam chegar procuração que permita a sua representação pelos respectivos defensores. Caso não se verifique, o Tribunal poderá decidir pela separação dos processos.
Quatro dos arguidos, responsáveis pela empresa Agrowork, encontram-se sob vigilância electrónica, sendo que o principal suspeito, um cidadão israelita, A. B., pediu para prestar declarações na audiência de julgamento agendada para a próxima sexta-feira. Na sessão de terça-feira apenas depôs um dos arguidos que manifestou intenção de falar nesta fase inicial, o cidadão português responsável pela criação, juntamente com A. B., de uma empresa de trabalho temporário, a Jobsquad (também arguida no processo), que começou a operar no início de 2015.
M. A. afirmou que a empresa “conjugava interesses”, pois precisava de pessoas com vontade de trabalhar e os trabalhadores precisavam de trabalho para conseguirem um título de residência em Portugal. Questionado pela presidente do colectivo de juízas sobre o “pagamento à cabeça” feito pelos trabalhadores, da ordem dos 3.000 dólares, o arguido afirmou que a empresa não recrutava directamente os trabalhadores e que quando isso aconteceu ele já não fazia parte da sociedade, continuando, contudo, a colaborar.
Segundo M. A., era ele quem regularizava a situação dos trabalhadores na Segurança Social e nas Finanças e que tratava das contas bancárias, assegurando que pagou do seu próprio bolso aos trabalhadores filipinos que ficaram sem receber de uma empresa de A-dos-Cunhados e que ele próprio encaminhou para outro cliente.
O mandatário dos proprietários e da sociedade de Almeirim que são também arguidos no processo, e onde decorreram as detenções iniciais, declarou que os seus clientes contrataram trabalhadores “apenas e só em Portugal”, que tinham toda a documentação legal e cumprido todas as obrigações, nomeadamente com a segurança social, “itens que afastam o crime de tráfico de pessoas”.
Dois dos trabalhadores constituíram-se como assistentes no processo, pedindo indemnizações cíveis. As próximas audiências do julgamento estão marcadas para os dias 21 de Abril e 02 de Maio.