Inaugurado oficialmente na sexta-feira (21 de Abril) pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o Espaço do Cidadão da União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa está a poupar viagens e longas horas de espera aos munícipes, que podem tratar de vários assuntos relacionados com a administração pública, a poucos metros de casa.
O espaço, que funciona no mesmo local da secretaria da União de Freguesias, abriu ao público no dia 29 de Dezembro de 2016. Nestes quatro meses de funcionamento tem ajudado várias pessoas a entregarem a declaração de IRS, por exemplo, mas também a renovarem a carta de condução ou a marcarem consultas médicas. “Esses são os serviços mais procurados”, conta a O MIRANTE Esmeralda Ferreira, uma das duas funcionárias que recebeu formação específica para este atendimento.

Só não é possível tratar do Cartão do Cidadão
São as pessoas mais velhas, sem recurso à Internet ou conhecimentos de utilização das novas tecnologias, quem mais procura a ajuda do serviço. “Fazemos o registo no site das Finanças e damos a password. Mas elas esquecem-se... Por isso, acabamos por ser nós a decorar as passwords”, diz Esmeralda, que tem ajudado muitos munícipes a validar igualmente as facturas no Portal das Finanças. Os reformados não estão obrigados a entregar a declaração anual de IRS se estiverem abaixo do limite mínimo de rendimentos mas têm de o fazer se querem estar isentos de pagar taxas moderadoras nas unidades de saúde.
O serviço relacionado com a carta de condução também é dos mais requisitados, desde que as agências locais deixaram de poder tratar da renovação dos títulos de condução. E, ao contrário do que é habitual em serviços deste género, não é preciso tirar uma senha e todos são atendidos no mesmo dia.
Ainda assim, e apesar dos vários serviços disponíveis neste espaço (ver caixa), ali não se pode (ainda) tratar do Cartão de Cidadão: “Perguntam muito por esse serviço mas nós não temos protocolo nem data prevista para que este seja assinado”, revela a funcionária.

ADSE e Caixa Geral de Aposentações também estão acessíveis

O Espaço do Cidadão funciona no edifício da Junta da União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, e está aberto nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30. Segue a lista de todas as entidades com representação no novo espaço: Instituto do Emprego e da Formação Profissional; Caixa Geral de Aposentações; ADSE – Direcção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública; Direcção Geral do Consumidor; Agência para a Modernização Administrativa; Direcção Geral dos Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas; Autoridade Tributária e Aduaneira; Autoridade para as Condições do Trabalho; Inspecção Geral da Actividades Culturais; Instituto da Mobilidade e Transportes, Instituto Público; Instituto de Segurança Social; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana; e Serviços Partilhados Ministério da Saúde.